Pefoce realiza emissão de RGs em mutirão Transforma promovido pela Defensoria Pública
1 de julho de 2023 - 16:40 #Casa do Cidadão #CIHPB #DPCE #Emissão de RG #Mês do orgulho LGBT #Mutirão #Pefoce #Perícia Forense do Estado do Ceará #Retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis #Vapt Vupt
Reconhecimento e direito em todos os espaços sociais. Nessa sexta-feira (30), a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em parceria com a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), realizou a emissão de RGs para pessoas previamente cadastradas, que participaram do Transforma, o II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans e Travestis, em alusão ao mês Internacional do Orgulho LGBT. O evento, promovido pela DPCE, ocorreu simultaneamente em Fortaleza, Sobral e Crato, com atuação e atendimento da Perícia Forense nos três postos.
Por meio do trabalho realizado pela equipe da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), a Pefoce realizou todo o processo de atendimento, perícia e expedição das Carteiras de Identidade Civil do público inscrito, garantindo o reconhecimento jurídico e social das identidades de gênero das pessoas trans e travestis, deixando-as conforme a maneira com a qual identificam-se.
Na capital, foram realizados 150 atendimentos. Dentre esses, 137 pessoas contempladas no Transforma saíram da Defensoria já com a nova carteira de identidade em mãos. Nos eventos realizados na região Norte e no Cariri, foram feitos 17 e 32 atendimentos, respectivamente, nos quais as pessoas ingressaram com o pedido de expedição do documento retificado para recebê-lo nas semanas seguintes, na sede da Defensoria Pública.
Cidadania
A emissão dos RGs é um passo importante para promover a inclusão e a cidadania. O documento de identificação é essencial para o pleno exercício de direitos, como acesso à saúde, educação, trabalho, programas do governo e participação na vida em sociedade. Além disso, a retificação do nome e gênero nos documentos oficiais representa uma conquista pessoal significativa, proporcionando maior autoestima, segurança e respeito.
O coordenador da CIHPB, Ricardo Filgueiras, destacou a importância desse processo. “A emissão desse novo documento é extremamente relevante para o acolhimento dessas pessoas, garantindo o acesso delas aos serviços de educação, saúde, relações e cidadania com mais segurança. Acreditamos que essa é a primeira de muitas outras ações que podem ser realizadas entre Pefoce e Defensoria Pública, buscando sempre prestar o melhor atendimento à sociedade.”
A defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, ressaltou a importância do evento e a atuação conjunta com a Pefoce na promoção da cidadania. “Retificar a certidão de nascimento é apenas o primeiro passo rumo a uma cidadania plena. Como o RG é um documento imprescindível à vida social de qualquer um, inclusive para acesso a políticas públicas como programas de assistência, essa parceria com a Pefoce vai adiantar uma etapa obrigatória, de retificação da carteira de identidade, pois essas pessoas teriam de fazer isso em outro dia, tendo outro gasto com deslocamento. Assim, garantimos, então, o acesso a dois direitos: à identidade e ao documento oficial”, afirmou.
Sonho realizado
Fabíola, 62, se diz com o coração cheio de gratidão e alegria, celebrando essa conquista pessoal. Com o seu novo documento de identidade, ela pode usufruir de todos os direitos de cidadania plena através da certidão de nascimento e RG. “Hoje é um dia especial para mim. Estou cheia de emoção, pois finalmente alcancei um objetivo que venho perseguindo há muitos anos. Quando iniciei minha jornada de transição, não imaginava que teria essa oportunidade, mas hoje, aqui estou eu, sentindo-me completa e realizada. É um reconhecimento. Vou me sentir mais segura”, comemorou.
Nome social
No Ceará, desde 2019, pessoas trans e travestis, que desejam ter seus nomes sociais registrados na carteira de identidade, contam com o apoio da Pefoce. Por meio da CIHPB, já foram emitidos 6.596 RGs do tipo até o fim de 2022. O nome social é aquele com que a pessoa trans ou travesti se identifica, mas ainda não foi retificado na certidão de nascimento. Oficializar esse nome no RG é uma forma de garantir cidadania e o acesso às políticas públicas.
No mesmo ano em que a Pefoce passou a emitir o registro de identificação civil com o nome social, o Governo do Ceará sancionou a lei 19.649, que garante o direito à identificação pelo nome social em órgãos públicos e serviços privados, em todo o território estadual, fortalecendo as ações desenvolvidas em defesa dos grupos vulneráveis.
Para incluir o nome social na carteira de identidade basta procurar os postos da Pefoce em todo o Ceará, informando o interesse em obter uma nova via do RG com o nome social, ou em unidades Vapt-Vupt e Casas do Cidadão, que fazem o atendimento inicial e encaminham para a Perícia Forense.