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Casa da Criança e do Adolescente ultrapassa 11 mil atendimentos

11 de abril de 2023 - 16:27 #Casa da Criança e do Adolescente #Dceca #DPCE #MPCE #Oi Sol #PC-CE #Pefoce #SPS #TJCE

A Casa da Criança e do Adolescente chegou à marca de 11.454 atendimentos a vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional. Coordenado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), o equipamento engloba os serviços da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Defensoria Pública (DPCE), Ministério Público (MPCE) e Conselho Tutelar.

Com atendimento especializado e humanizado, a instituição vem quebrando o “silêncio” e reduzindo, aos poucos, o medo das pessoas de denunciarem a violência sofrida por crianças e jovens; agressões praticadas, na maioria das vezes, por familiares e parentes. Do início das atividades, em julho de 2022, até março último, a Casa registrou 1.071 denúncias de violências psicológica, verbal, física e sexual, e 1.079 casos de violações de direitos.

De acordo com o delegado titular da Dceca da PC-CE, Carlos Alexandre, o equipamento constitui uma importante ferramenta na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “A Casa da Criança e do Adolescente veio assegurar a garantia constitucional da proteção integral e da primazia do atendimento, alicerçando-se como um marco nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente. Trata-se de um equipamento sem precedente nacional na proteção e acolhimento desse público”, afirmou o delegado.

Para a secretária titular da SPS, Onélia Santana, a Casa da Criança e do Adolescente possibilita um atendimento adequado às vítimas de violência. “Crianças e adolescentes em situação de violência requerem urgência de atendimento, atenção, acolhimento e proteção. A Casa da Criança e do Adolescente tem essa função e vem cumprindo bem os objetivos de atendê-los de forma integral e humanizada, evitando a revitimização. Esse equipamento é mais um compromisso do Governo do Estado com a proteção e bem-estar de nossas crianças e jovens”, destacou a secretária da SPS.

Já a coordenadora da Casa da Criança e do Adolescente, Silvana Bezerra, acredita que os números demonstram que as vítimas estão procurando mais os serviços do equipamento. “Os números mostram que as pessoas estão denunciando mais, conhecendo mais os serviços ofertados. Mas ainda há subnotificação. Muitas pessoas ainda têm receio, medo de denunciar a violência sofrida, praticada, na maioria das vezes, por familiares e parentes”, avaliou a coordenadora.

O equipamento recebe denúncias de três formas: espontâneas, feitas pela própria família ou parentes da vítima; encaminhadas por órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e ainda, por intermédio do Observatório de Indicadores Sociais (Oi Sol), através do Disque 100. Os atendimentos são realizados por psicólogos, assistentes sociais e profissionais especializados da SPS e do Sistema de Justiça, de forma integrada e com extrema discrição e sigilo, para evitar a identificação e exposição pública das vítimas e dos denunciantes.

“O objetivo da Casa é acolher, proteger as vítimas e responsabilizar (os agressores). Todo o processo é feito de forma humanizada e com absoluto sigilo, para evitar que sejam revitimizadas, para minimizar a dor das crianças e dos adolescentes em situação de violência e também de suas famílias”, acrescenta Silvana Bezerra.

Tipos de violência

– Violência Física: Caracterizada pela ação contra criança ou adolescente, que ofenda a integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico, incluindo a violência doméstica e familiar;

– Violência Psicológica: Qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro da família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que seja cometido, particularmente quando isto a torna testemunha;

– Violência Sexual: Qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo, por meio eletrônico ou não.

– Violência Institucional: Configura-se como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.

Serviço

Casa da Criança e do Adolescente
Endereço: Rua Capitão Melo, 3883, São João do Tauape
Horário: Segunda a sábado, das 7h às 19h
*Conselho Tutelar funciona em regime de plantão, de domingo a domingo
Telefone: (85) 98976-8946