SSPDS participa de plenária do PPA em Icó que elegeu o atendimento às mulheres e ampliação de delegacia como prioridades
11 de julho de 2023 - 17:59 #AIS 21 #Icó #PPA #SSPDS
Quem ouve o povo cearense, transforma a população no grande protagonista do desenvolvimento do Estado. O Governo do Ceará realizou, nesta terça-feira (11), a plenária do Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (PPA Participativo 2024-2027) do Centro Sul. O décimo encontro regional contou com a participação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e ocorreu em Icó, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. O atendimento às mulheres e ampliação de delegacia regional foram os assuntos eleitos como prioridades no encontro.
“Existe uma vontade muito grande da população de poder participar. Um dos grandes desafios que nós temos na democracia do Brasil é que o povo é chamado apenas para escolher seus representantes, mas na hora de decidir para onde o dinheiro vai, o povo não tem o poder de decidir. E eu quero que no Ceará, para avançar mais a nossa democracia, o nosso povo possa dizer para onde o dinheiro, que é dele, deve ir”, pontuou o governador Elmano de Freitas, na ocasião.
Em seu discurso, a prefeita de Icó, Laís Nunes, destacou que foram muitas as conquistas da região Centro Sul nos últimos anos: “Mas sabemos que a população cresce e os problemas vão se impondo no dia a dia”, frisou. “Recentemente, tivemos aqui uma grande conquista, que foi a instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Icó. Entretanto, ela ainda funciona dentro da estrutura da Delegacia Regional de Icó. Por isso, peço ao senhor governador, em nome da nossa população, um prédio próprio para a DDM de Icó, uma estrutura que tanto se faz necessária para receber as vítimas de violência doméstica em nossa região”, sugeriu a prefeita, que ouviu do governador Elmano de Freitas o compromisso em atender a proposta.
“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social enxerga como positivas as manifestações da população a favor da expansão do atendimento das Forças de Segurança na região Centro Sul. Já existe uma infraestrutura instalada nessa região e, agora, os participantes do PPA Participativo nos apontam para a necessidade dessa estrutura chegar a mais pessoas”, avaliou o titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da SSPDS, tenente-coronel Vanderlan Carvalho. “O atendimento às mulheres vítimas de violência se manteve como grande temática, como ocorreu nas outras nove edições do PPA, junto à ampliação das equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)”, acrescentou.
Também estiveram presentes no evento a secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Machado; o secretário de Pesca e Aquicultura, Oriel Nunes; o assessor especial de Desenvolvimento Regional, Audic Mota. Além desses, marcaram presença na décima plenária do Plano Plurianual Anual Participativo a senadora Augusta Brito e os deputados estaduais Missias do MST, Nizo Costa, Agenor Neto, Simão Pedro, Marcos Sobreira.
Centro Sul
Com uma população de 396.705 habitantes, o território do Centro Sul dispõe de duas delegacias regionais, situadas em Icó e Iguatu; três delegacias municipais, em Acopiara, Icó, e Iguatu; e duas delegacias de Defesa da Mulher, em Icó e Iguatu. A região ainda é atendida pelas Forças de Segurança a partir de três batalhões do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE); e três sistemas de videomonitoramento, ambos em Acopiara, Icó e Iguatu, além de um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) e um Núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em Iguatu.
Propostas
Em sua décima edição, o encontro regional do PPA propôs ampliar o número de unidades e o efetivo das unidades do CBMCE no Centro Sul, implantar a Patrulha Maria da Penha e aumentar os núcleos e as equipes técnicas dos núcleos da Pefoce na região. Além disso, os cerca de 90 participantes do Grupo 2, que debateu Assistência Social, Inclusão Social e Segurança, também defenderam a ampliação das equipes do CPRaio para o meio rural e as implantações de um presídio regional e de uma célula regional da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) no Centro Sul.
“A Delegacia Regional de Icó não trabalha em regime de plantão nos dias úteis e o município ainda tem alguns dos seus flagrantes lavrados na Regional de Iguatu. Por isso, a minha presença aqui, hoje, é para sugerir que a Polícia Civil possa contar com uma sede própria, aqui em Icó, e que a Delegacia Regional passe a funcionar 24 horas, todos os dias da semana. Tenho certeza que isso atenderia os anseios de todos os advogados aqui da região, mas, acima de tudo, da população da região, que tanto necessita dos relevantes serviços da Polícia Civil”, argumenta o procurador geral de Icó, Fagundes Lourenço.
Uma assentada de raça e de luta
Rosimeire Lemos, de 37 anos, propõe ainda mais para beneficiar e atender a população da região Centro Sul do Estado. A assentada da Reforma Agrária e moradora do assentamento Chico Mendes, no município de Icó, quer um olhar mais especializado no atendimento das vítimas de violência doméstica, “que não as culpabilize” e “com um enfoque específico nos recortes de raça, classe e gênero”. “Multiplicar o atendimento das DDMs não é apenas aumentar o número de prédios, é também realizar um atendimento humanizado, com profissionais que tenham compromisso com as vítimas da violência doméstica”, pontua a assentada da Reforma Agrária.
“Para que essas vítimas encontrem um apoio e não apenas sejam recebidas em um espaço físico, que chega a questionar a situação de fragilidade em que elas se encontram, o que essas mulheres precisam é se sentirem acolhidas como elas merecem, até mesmo para que outras vítimas passem a confiar nesse equipamento e se sintam encorajadas a prestarem denúncias contra os seus agressores. A função desse equipamento é servir ao público, indistintamente, independente da raça, classe e orientação sexual”, justifica Rosimeire Lemos.
O que é o PPA (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Dividido em eixos estratégicos, ele organiza as áreas de atuação e as prioridades da atual gestão. Além dos eventos presenciais, o Governo do Ceará também colhe sugestões da população e elege prioridades através do site www.cearaparticipativo.ce.gov.br.
Além dos encontros presenciais, onde ocorre o diálogo sobre os problemas e as potencialidades de cada região, os cidadãos cearenses também podem contribuir com a construção do PPA de forma virtual. Dois dias após a realização do encontro presencial, todos os cidadãos da região poderão contribuir para a construção do PPA acessando a plataforma, onde será possível priorizar as diretrizes definidas nos eventos, bem como fazer novas propostas ao Governo do Ceará.
Os encontros regionais do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 tiveram início no dia 21 de junho, em Baturité, e se encerrarão, no dia 28 de julho, no Cariri. Na semana passada, o PPA Participativo visitou os municípios de Pedra Branca, Tauá, Tamboril e São Benedito. Os próximos encontros estão previstos para acontecerem em Beberibe, no Litoral Leste, no dia 18; nos Sertões de Canindé, no dia 19; na Grande Fortaleza, no dia 21; e finalizando no dia 26, na Região do Cariri.