Dados estatísticos da Supesp fomentam ações de enfrentamento à violência doméstica
7 de agosto de 2021 - 10:50 #AIS #Geesp #Lei Maria da Penha #Painel Dinâmico #Supesp
“As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres”. O trecho foi extraído do artigo 38 da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e destaca a necessidade da coleta de dados, cada dia mais especializados, sobre a temática da violência doméstica.
Em maio deste ano, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp/CE), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), lançou um painel dinâmico trazendo maior acessibilidade e transparência aos dados sobre a violência doméstica. Por meio dessa ferramenta, é possível consultar dados sobre ocorrências divididos por turnos, dias e meses. Também é possível obter os dados por território, por Áreas Integradas de Segurança (AISs) ou do Ceará.
Os dados divulgados no painel dinâmico são interativos e estão disponíveis para toda a população, jornalistas, pesquisadores e acadêmicos. Nele é possível ter acesso aos números por meio de gráficos, tabelas e mapas que podem ter o recorte conforme a necessidade da pesquisa.
A divulgação dos dados na Internet atendem aos requisitos presentes na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), tais como conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; a leitura dos dados de maneira automática por programas de computador, em formatos abertos, estruturados e legíveis; entre outros.
Desde então, os dados relativos a ocorrências de violência doméstica no Ceará passaram a ser disponibilizados sem a necessidade de solicitação, atendendo aos requisitos da transparência ativa, ou seja, quando órgãos e entidades públicas divulgam informações para a visualização do público, independente de pedido. “Antes as informações eram concedidas conforme solicitação. Com o painel, os dados estão disponibilizados para qualquer pessoa que queira acesso. Basta alguns cliques e os interessados podem obter os números com o recorte desejado”, explicou Franklin Torres, gerente de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Supesp.
Cabe ressaltar que a partir da produção dos dados estatísticos é possível realizar o acompanhamento do trabalho das forças de segurança do Ceará e traçar estratégias de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.