Coordenadoria de Defesa Social – Codes
1 de janeiro de 2018 - 00:30 #SSPDS
- Decreto Estadual
- Orientações gerais
- Novo Estatuto
- Atribuições
- Hino
- Como organizar um CCDS
- Cartas dos encontros
- Dez recomendações aos jovens
- Perguntas e respostas
- Calendário das reuniões mensais
- Quadro representativo da diretoria
Competências da Coordenadoria de Defesa Social (Célula de Intersetorialidade e Célula de Suporte à Defesa Social)
- Promover a articulação entre os órgãos de Segurança Pública e as entidades representativas dos diversos segmentos sociais;
- Subsidiar o Coordenador de Defesa Social no desenvolvimento de projetos voltados à otimização da intersetorialidade institucional;
- Fomentar a integração com as demais organizações governamentais, entidades sociais, fóruns, grupos de trabalho, conselhos, comissões e outros segmentos da sociedade interessados no aprimoramento da Segurança Pública e Defesa Social;
- Organizar e participar de eventos (encontros, palestras, seminários etc) que tratem de assuntos relacionados à promoção de defesa social com foco na intersetorialidade;
- Realizar estudos e pesquisas que subsidiem um amplo conhecimento a respeito das comunidades que estão em contato com os órgãos do Sistema da Segurança Pública;
- Atuar nos processos de formação, acompanhamento e avaliação dos Conselhos Comunitários de Defesa Social – CCDS;
- Planejar e executar medidas para o fortalecimento da integração entre a comunidade e o Sistema da Segurança Pública do Estado, bem como promover a sua divulgação em ampla escala;
- Subsidiar o Coordenador de Defesa Social no desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento da segurança comunitária no Estado do Ceará, com ênfase na solução pacífica e consensual dos conflitos.
Política do Setor
- A Coordenadoria de Defesa Social (Codes) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tem como foco prioritário de sua gestão o fortalecimento dos laços de cooperação entre as comunidades e os órgãos responsáveis pela segurança pública, tendo o objetivo permanente de difundir a cultura de paz e fomentar a participação da sociedade na prevenção social dos crimes e das violências, sem esquecer a importância das parcerias e do diálogo intersetorial. Nesse sentido, a Coordenadoria de Defesa Social tem a missão institucional de estruturar e apoiar os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs) na Capital e interior do Estado, inserindo-os em um conjunto de iniciativas relacionadas ao movimento da segurança participativa, sempre com o propósito de estabelecer parcerias proativas entre povo e polícia;
- É importante registrar que cada CCDS criado ou reestruturado envolve um amplo processo de mobilização, sensibilização e estruturação comunitária, ensejando o desenvolvimento de diversas ações acessórias, entre elas: demarcação de áreas prioritárias de atuação, mapeamento de forças amigas, identificação de fragilidades e potencialidades locais, bem como a constante adequação de planejamentos e abordagens às especificidades culturais e sociais das áreas trabalhadas.
Exemplos de estratégias e trabalhados realizados:
- Estruturação de 271 CCDSs na Capital e Interior do Estado, com a captação direta da contribuição de mais de 2.700 voluntários a serviço da difusão da Cultura de Paz e da promoção da Defesa Social; Promoção de um ciclo de reuniões mensais de integração comunitária nas Áreas Integradas de Segurança (AISs). Ao longo do ano, a Coordenadoria de Defesa Social articula a realização de 132 (cento e trinta e duas) reuniões mensais de integração comunitária diretamente nas sedes das companhias de Polícia Militar. Tal intervenção permite o registro sistemático das opiniões, críticas e sugestões de milhares de cidadãos acerca do tema segurança pública, desburocratizando o acesso da população às autoridades policiais. Em todos esses encontros são nomeados secretários que ficam encarregados da elaboração das atas e outros documentos oficiais;
- Promoção de um ciclo de reuniões mensais de integração comunitária nas Áreas Integradas de Segurança (AISs). Ao longo do ano, a Coordenadoria de Defesa Social articula a realização de 132 (cento e trinta e duas) reuniões mensais de integração comunitária diretamente nas sedes das companhias de Polícia Militar. Tal intervenção permite o registro sistemático das opiniões, críticas e sugestões de milhares de cidadãos acerca do tema segurança pública, desburocratizando o acesso da população às autoridades policiais. Em todos esses encontros são nomeados secretários que ficam encarregados da elaboração das atas e outros documentos oficiais;
- Promoção de seminários e diversos encontros regionais, objetivando fortalecer e ampliar a integração comunitária em prol da Defesa Social;
- Fomento aos valores cívicos, ao patriotismo comunitário e à valorização das tradições locais e nacionais;
- Mobilização Social: a Coordenadoria de Defesa Social organiza caravanas e trabalha constantemente a mobilização dos Conselhos Comunitários de Defesa Social e de forças amigas para a participação ativa em eventos temáticos alusivos à Cultura de Paz, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, entre outros assuntos alusivos à Defesa Social;
- Atendimentos presenciais na sede da Coordenadoria de Defesa Social (Codes), prestando assessoria a diversos segmentos representativos da sociedade;
- Visitas Técnicas de acompanhamento comunitário na comunidades da Capital e Interior do Estado, sempre com o propósito de prospectar novos voluntários, bem como diagnosticar necessidades, potencialidades e outras demandas específicas de cada localidade visitada;
- Estabelecimento de “Pontes Intersetoriais”: a Coordenadoria de Defesa Social (Codes) prima pelo estabelecimento de parcerias com diversas organizações públicas e privadas, sempre com o objetivo estratégico de construir “pontes intersetoriais” que produzam sinergia no combate aos inúmeros fatores indutores da violência.
Desafios para o novo ciclo de gestão:
- A Coordenadoria de Defesa Social (Codes) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tem como foco prioritário de sua gestão o fortalecimento dos laços de cooperação entre as comunidades e os órgãos responsáveis pela segurança pública, tendo o objetivo permanente de difundir a cultura de paz e fomentar a participação da sociedade na prevenção social dos crimes e das violências, sem esquecer a importância das parcerias e do diálogo intersetorial. Nesse sentido, a Coordenadoria de Defesa Social tem a missão institucional de estruturar e apoiar os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs) na Capital e interior do Estado, inserindo-os em um conjunto de iniciativas relacionadas ao movimento da segurança participativa, sempre com o propósito de estabelecer parcerias proativas entre povo e polícia;
- Ampliar e fortalecer as articulações comunitárias no Interior do Estado;
- Capacitação dos voluntários da Segurança Pública (Capital e Interior);
- Formar Conselhos de Defesa Social Juvenis em todas as macrorregiões.
Alguns parceiros que apoiam trabalhos dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS):
- Procuradoria Geral de Justiça (Coordenadoria Estadual das Casas de Mediação Comunitária)
- Secretaria de Educação do Ceará (Programa Geração da Paz)
- IFAN (Instituto da Infância)
- Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos – GabGov
- Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as mulheres – GabGov
- Coordenadoria Especial de Juventude – GabGov
- Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para o público LGBT
- Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial – GabGov
- Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência – GabGov
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/CE (Comunidade Empreendedora)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/Ceará (Comunidade Empreendedora)
- Serviço Social do Comércio – Sesc/Ceará (Comunidade Empreendedora)
- Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico – Febracis (contando com a participação ativa de seu presidente: Dr. Paulo Vieira)
- Escola do Perdão e Reconciliação – Espere
- Divisão de Apoio ao Estudante – Dipre (Polícia Civil do Ceará)
- Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd/PMCE
- Faculdade Metropolitana – Fametro (Professora Teresa Gláucia – Psicologia)
- Terapias Quânticas – Cuidando do Cuidador – por meio do trabalho voluntário do professor Harbans Lal Arora – PHD em Física Quântica e terapeuta holístico.
O que é um CCDS?
Conselho Comunitário de Defesa Social é uma instituição formada pelos mais diversos segmentos representativos da comunidade de um bairro, cujo principal objetivo é participar, ativamente, na solução dos problemas de segurança do bairro, apoiando e auxiliando a SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social).
Atribuições
Os Conselhos Comunitários têm a incumbência de:
- Estabelecer uma aproximação da comunidade com os órgãos da Segurança Pública;
- Preparar o cidadão e capacitá-lo a utilizar os recursos de Segurança que o governo lhe coloca à disposição;
- Permitir à população participar, fiscalizar, reivindicando e oferecendo sugestões aos diversos órgãos de Segurança Pública;
- Permitir que os órgãos de Segurança e demais órgãos governamentais evoluam, à medida que a comunidade solicite sua atuação;
- Desenvolver a confiança da população nos órgãos de Segurança Pública;
- Auxiliar no combate às causas da violência e da criminalidade;
- Promover campanhas de assistências e recuperação das vítimas de violência;
- Identificar os problemas que possam afligir as comunidades e buscar as soluções, antes que se agravem;
- Efetuar levantamentos das áreas de risco de acidentes, sugerindo medidas acauteladoras, visando preveni-los ou minimizar seus efeitos;
- Levar diretamente às autoridades as reivindicações e queixas da comunidade;
- Para o desempenho de suas atividades, as Diretorias dos Conselhos buscarão na própria comunidade os recursos necessários à sua manutenção. Tal prática, além de despertar o espírito de solidariedade e interesse pelas coisas que lhe dizem respeito, proporcionará mais personalidade, respeito e autonomia.