Perguntas e respostas
1 de janeiro de 2018 - 00:03
1. Qual é o objetivo do Programa e quais são as principais metas?
O principal objetivo do Programa é aglutinar cidadãos de todas as camadas sociais, tornando-os agentes ativos no processo de construção de uma sociedade mais solidária e pacífica, somando esforços e dividindo responsabilidades para o aprimoramento da segurança pública e para o combate às causas da violência.
Metas:
– Capacitação de 1.000 (mil) Conselheiros de Defesa Social;
– Capacitação de 300 (trezentos) líderes de CCDS Juvenis;
– Ampliar em 20% o número de CCDS e em 3.200 o nº de novos voluntários.
– Regulamentar e capacitar 29 coordenadores regionais para o acompanhamento das atividades dos CCDS da capital e do interior do Estado do Ceará.
– Elaboração de um livro técnico com distribuição de 10.000 (dez mil) exemplares que subsidiem os líderes dos CCDS com informações para desenvolvimento e aperfeiçoamento de ações de Defesa Social;
– Produção e divulgação em ampla escala de um documentário sobre a importância e o desenvolvimento dos trabalhos executados pelos Conselhos Comunitários de Defesa Social.
2. Como funciona o Programa?
Os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) são formados, coordenados e acompanhados pela Diretoria da Cidadania/SSPDS sob o suporte institucional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com o que preconiza o Decreto estadual 25.293, de 11 de novembro de 1998, sendo instrumentos facilitadores da participação de vários segmentos sociais na aproximação dos órgãos da segurança pública com a sociedade, buscando a difusão da Defesa Social e a promoção de uma cultura de paz.
As ações desenvolvidas pelos CCDS abrangem duas grandes áreas de atuação.
– Auxílio o aperfeiçoamento da Segurança Objetiva
Parceria efetiva com as autoridades responsáveis pela Segurança Pública, auxiliando-os no melhor mapeamento dos pontos e horários críticos relacionados à eclosão de fatos delituosos. Essa parceria proporciona o suporte necessário à realização de ações policiais proativas, facilitando a implantação e o sucesso de um policiamento comunitário.
– Auxílio ao aperfeiçoamento da Segurança Subjetiva e difusão da Defesa Social.
Os Conselheiros de Defesa Social reconhecem que o sentimento de segurança é subjetivo e que existem inúmeras estratégias de cunho não repressivo que são imprescindíveis ao combate às causas da violência. Recebem informações simples e eficazes sobre normas e procedimentos básicos de segurança. Cultuam e propagam o coletivismo. Procuram identificar e coibir os fatores indutores de violência em suas comunidades.
3. O programa faz parte de uma iniciativa mais abrangente?
Afirmamos que tal programa faz parte de uma iniciativa mais ampla porque está inserido no contexto das novas diretrizes institucionais preconizadas pela SSPDS do Estado do Ceará, recebendo com isso o suporte institucional necessário ao seu pleno desenvolvimento.
Exemplo 1: A SSPDS, objetivando integrar as ações de suas forças vinculadas (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares) com vistas a um melhor aproveitamento profissional, criou o Projeto Área Operacional Integrada, estabelecendo como um dos critérios de avaliação positiva do citado Projeto, a parceria com as forças amigas (CCDS, escolas, associações etc.). Tal decisão foi importantíssima para dar maior visibilidade à importância dos CCDS no contexto da nova política de segurança pública do Ceará.
Exemplo 2: A Formação dos novos policiais já contempla informações sobre Direitos Humanos e Policiamento Comunitário, agregando na capacitação basilar desses profissionais novos paradigmas comportamentais plenamente harmonizados com o programa dos CCDS.
4. Quem tem se beneficiado com o Programa?
O programa se fundamenta no culto ao coletivismo e à participação social como forma de enfrentamento compartilhado dos problemas sociais. Diversas camadas da população têm se tornado protagonistas e/ou beneficiárias das ações implementadas.
Possuímos mais de 850 CCDS com atuação em todos os 184 municípios do Estado do Ceará com ramificações que abrangem distritos, vilas e povoados de todos os recantos do litoral, serra e sertão, com a participação efetiva e direta de 15.000 voluntários vinculados à proposta, e um universo muito mais amplo de apoiadores e beneficiados das ações desenvolvidas.
– Proporção de homens e mulheres beneficiados:
Por se tratar de um programa que abrange todas as regiões do Estado do Ceará, a maior ou menor participação de homens ou mulheres recebe a influência cultural/comportamental de suas respectivas áreas de atuação. Existe, no entanto, o registro geral de uma boa distribuição tanto de homens como de mulheres.
– Como selecionamos os beneficiados?
Através do mapeamento dos fatores indutores temos como aferir quais são os setores (segmentos) mais fragilizados (omissos), dessa forma, passamos a direcionar esforços no sentido de sensibilizados e apóia-los no desenvolvimento de suas capacidades. Ex.: criação dos CCDS Juvenis (em áreas críticas de delinqüência juvenil); criação dos CCDS Satélites em áreas rurais muito distantes das sedes dos municípios.
5. Qual é o gasto orçamentário anual do Programa?
Todas as despesas das atividades de formação e coordenação dos CCDS desenvolvidas pela Diretoria da Cidadania são oriundas do orçamento anual da própria SSPDS. As principais despesas efetuadas referem-se a gastos com combustível e diárias operacionais em virtude da realização dos encontros regionais promovidos com os CCDS do Interior do Estado. São disponibilizados R$ 17.000,00 para pagamento de diárias operacionais (incluindo toda a equipe técnica) e R$ 15.120,00 referentes ao consumo de combustível. A maior despesa fixa realizada pela DIRETORIA DA CIDADANIA refere-se à realização do Grande Encontro Estadual dos CCDS que congrega anualmente, no Centro de Convenções de Fortaleza, representantes de CCDS de todo o Estado, com custo de execução final de R$ 48.000,00.
As inúmeras atividades desenvolvidas por nossa equipe contam com o inestimável apoio das unidades descentralizadas (Companhias PM, Delegacias, pelotões, destacamentos, GPM´s e seus respectivos comandantes) que disponibilizam recursos institucionais locais em apoio a eventos realizados em suas áreas circunscricionais. Recebemos também o importantíssimo engajamento dos próprios conselheiros que para realização de eventos conjuntos com esta Diretoria, muitas vezes, somam esforços na promoção e organização de eventos voltados à Defesa Social usando recursos das próprias comunidades envolvidas.
6. Quem está envolvido no Programa ? Quem participa das atividades de direção?
No que tange à participação de Conselheiros e Conselheiras, as explicações atinentes ao item 4 são válidas também para este item. Nossos CCDS são formados por segmentos advindos de múltiplas esferas sociais que se aglutinam somando esforços na construção de uma cultura de paz.
Quanto ao corpo técnico da DIRETORIA DA CIDADANIA, ele é formado por uma equipe multidisciplinar composta por homens e mulheres distribuídos nas seguintes funções: uma Economista com experiência em sociativismo, uma Assistente Social, uma Auxiliar Administrativa, dois Bacharéis em Segurança Pública (OFICIAIS PM), um Subtenente do Corpo de Bombeiros, dois Soldados (PM e BM) e um motorista civil e um estagiário do Centro Integrado de Operações de Segurança. Obs.: Todos esses profissionais são coordenados por um Oficial Superior do Corpo de Bombeiros que é Bacharel em Direito com especialização nas áreas de Dinâmicas Grupais e em Gestão Pública.
7. Que organizações públicas e/ou privadas auxiliam direta ou indiretamente o Programa?
No campo institucional os CCDS recebem o apoio direto das forças vinculadas à SSPDS (PM, PC e BM). As autoridades de segurança pública são membros natos dos Conselhos existentes em suas áreas circunscricionais. Através da realização de encontros mensais ordinários, promovidos nas áreas de atuação das companhias e delegacias, outros parceiros institucionais estão conhecendo e aderindo ao programa (Promotores e juízes dos Juizados Especiais de Fortaleza a exemplo da 17ª Unidade do bairro de Parangaba e da 6ª Unidade de Messejana).
Existe um esforço permanente para adesão e solidificação de parceiros públicos e privados. Ex.: Defensoria Pública, Conselho Tutelar, A.A., N.A., Associações de Moradores, Grêmios, diretores de escolas públicas e particulares, Centros de Cidadania, Secretarias Executivas Regionais etc.
Obs.: Os próprios CCDSs são formados por pessoas que atuam em organizações públicas ou privadas que orientados pela DIRETORIA DA CIDADANIA planejam e executam ações conjuntas voltadas a focos específicos, de forma a alcançar uma otimização nos resultados.
8. Como se efetiva a participação da comunidade?
Temos a participação de mais de 15 mil voluntários, advindos dos mais diversos segmentos sociais, que desenvolvem ações focadas nos mais diversos fatores indutores de violência, proporcionando a difusão de serviços que beneficiam direta e indiretamente públicos diversos. Os citados CCDS possuem o respaldo legal para o desenvolvimento de suas ações em parceria com os órgãos da Segurança Pública (Decreto Estadual n.º 25.293, de 11 de novembro de 1998), sendo orientados e apoiados por uma equipe multidisciplinar pertencente à DIRETORIA DA CIDADANIA da SSPDS. Esses CCDS têm a missão estatutária de promover pelo menos um encontro mensal ordinário, devendo buscar o permanente engajamento de outros setores na busca compartilhada de soluções aos problemas que afetam suas comunidades.
A DIRETORIA DA CIDADANIA promove periodicamente encontros regionais na Capital e no interior do Estado com o propósito de formar consórcios regionais de CCDS, congregando-os na identificação e resolução de problemas comuns.
9. Como foi concebido o Programa?
O atual estágio do Programa dos CCDS é fruto de um processo de amadurecimento tanto dos órgãos de segurança pública como das comunidades. A Polícia Militar em meados de 1985 criou os primeiros Conselhos de Segurança em alguns bairros de Fortaleza. Por volta de 1994, o Sistema Integrado de Defesa Social (SINDES), acolheu a existência dos Conselhos de Segurança, lançando as bases para o aprimoramento da forma de atuação dos citados conselhos, motivando-os a ampliarem seu campo de atuação (Defesa Social).
Com a criação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em 1997, foi implantada dentro de seu organograma institucional a Diretoria da Cidadania, tendo esta a missão institucional de formar, coordenar e apoiar os CCDS, o que representou um marco importantíssimo para o aperfeiçoamento e a difusão dos CCDS em todas as regiões do nosso Estado. Hoje possuímos mais de 850 CCDS.
10. De que forma o Programa tem evoluído ao longo dos anos?
Além das etapas já citadas na resposta anterior podemos considerar que a publicação do Decreto Estadual n.º 23.295, de 11 de novembro de 1998, representou um marco importante na história do programa, garantindo a perenização dos CCDS e estipulando critérios para sua gestão. Conforme já foi exposto, o processo de integração da sociedade com os órgãos da segurança pública acompanha o amadurecimento cultural e organizacional das próprias forças envolvidas, sendo permeado por avanços e recuos resultantes de sua própria etapa evolutiva. Através de um árduo e constante trabalho de conscientização junto a inúmeras comunidades em todos os 184 municípios do nosso Estado, a equipe da Diretoria da Cidadania difundiu a importância da participação social no combate às causas da violência, conseguindo aos poucos, sensibilizar cidadãos de vários segmentos sociais, aglutinando-os através da formação de Conselhos Comunitários de Defesa Social. Além da mudança de paradigmas comportamentais verificados tanto nas instituições de segurança pública como nas comunidades, podemos citar também o expressivo aumento na quantidade de voluntários envolvidos, o que atesta o nível de aceitação social do programa.
11. Quais as principais dificuldades encontradas até o momento?
As primeiras tentativas de implantação de uma efetiva parceria das comunidades com os órgãos de segurança pública foram permeadas por inúmeras resistências internas advindas de setores conservadores das forças policiais e da própria sociedade. Através da realização de inúmeros encontros, seminários e fóruns de sensibilização envolvendo lideranças comunitárias e integrantes da segurança pública (em todos os seus escalões), foi-se, aos poucos, através de um progressivo caminhar rumo à conscientização dos segmentos envolvidos, conseguindo uma quebra das barreiras históricas e comportamentais que prejudicavam uma maior difusão e/ou aceitação das propostas do respectivo programa. Apesar dos avanços relatados anteriormente, ainda verificamos alguns obstáculos para o maior desenvolvimento dos CCDS: ” Posturas residuais (internas) contrárias à atuação dos CCDS; ” Apego a posturas meramente reivindicatórias, com pouco protagonismo social.
12. Que resultados (quantitativos e qualitativos) estão sendo obtidos pelo Programa?
Com a realização anual do Grande Encontro Estadual dos CCDS, bem como, com os encontros mensais ordinários, temos uma melhor condição de aferir o nível de participação dos nossos conselheiros, avaliando suas sugestões, críticas e ações destinadas à melhoria da defesa social. No último ano verificamos um grande e importante aumento na participação de voluntários, bem como na propagação dos CCDS Satélites e Juvenis, que proporcionaram engajamento de moradores de áreas rurais e de jovens como multiplicadores da paz. Como um exemplo de avaliação positiva realizado por órgão externo à esta SSPDS podemos citar a escolha pela SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) do CCDS (Adulto e Juvenil) do bairro Vila Velha como um dos 3 (três) melhores trabalhos de prevenção ao uso indevido de entorpecentes desenvolvidos junto aos adolescentes, com a produção de um vídeo educativo para formação de multiplicadores de prevenção às drogas de todo país. (O referido vídeo foi enviado pelo Correio, como material complementar, estando disponível aos interessados)
13. Qual a principal conquista do Programa?
Por entendermos que “A origem da violência se encontra no espírito e no coração dos homens…”, julgamos que a principal conquista do programa dos CCDS é sua força de aglutinação social voltada à mudança de paradigmas comportamentais onde “…as verdadeiras pilastras da paz são erguidas no espírito e no coração dos homens”. Os mais de 15.000 voluntários estão, aos poucos, desenvolvendo uma visão holística da rede inescapável de interdependência em que vivemos.
14. Quais são as principais inovações do Programa?
Acreditamos que a desburocratização e descentralização de nossas atividades têm proporcionado uma maior otimização do programa. Outro ponto importante a ser destacado é o total desvinculamento político-partidário da proposta, o que tem facilitado a adesão e a colaboração dos mais diversos segmentos ideológicos. Por fim, ao constatarmos o protagonismo de ações de defesa social efetivado por policiais com atuação de ponta, temos a certeza da mudança comportamental que está sendo operada no seio de nossas instituições e da sociedade
15. De que forma o Programa tem auxiliado o combate à pobreza?
Uma das finalidades dos CCDS é a identificação dos fatores indutores da violência em suas comunidades; entre esses fatores a pobreza tem sido apontado como forte fator indutor. Como a defesa social envolve amplos aspectos na prevenção primária, vários Conselhos estão promovendo inúmeras atividades para a melhoria da qualidade de vida local, através da realização de cursos profissionalizantes, bem como a efetivação de importantes conquistas na área de saneamento básico, moradia, saúde e educação, também em parceria com instituições públicas e privadas. Temos inúmeros registros de conquistas sociais de combate à pobreza obtidas por intermédio de CCDS.
16. A Cidadania tem sido enfocada e difundida no Programa?
Não existe Cidadania sem participação, logo, a conquista da adesão dos milhares de voluntários, somando esforços e dividindo responsabilidades na construção de uma sociedade mais solidária e harmônica, representa uma prova concreta da abrangência e do impacto do programa junto à sociedade cearense.
17. Qual a grande necessidade do Programa?
Apesar dos inúmeros esforços empreendidos pelo Governo do Estado do Ceará para apoiar o programa dos Conselhos Comunitários de Defesa Social, sentimos a necessidade de angariarmos alguns recursos destinados a uma maior e melhor capacitação dos nossos Conselheiros, oferecendo-lhes melhores condições para o desenvolvimento de suas funções, de modo que possam ser melhores multiplicadores da defesa social no pleno exercício da cidadania.