LEGISLAÇÃO

Código de Trânsito Brasileiro

Constituição Estadual

Constituição Federal

DOE – Estatuto PMCE

DOE – GROE PCCE

DOE – IRSO PMCE

Estatuto

Estatuto do Desarmamento

LEI Complementar Nº 12

LEI Nº 11.346

Lei n.º 10.145 – Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Ceará

Lei n.º 10.236 – Dispõe sobre os Quadros de Oficiais de administração (QOA)

LEI N.º 10.273

LEI N.º 10.581 – Dispõe sobre matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Of

LEI Nº 11.167

Lei nº 9249

Lei nº 9790

Lei n.o 10.280 – Dispõe sobre o CONSELHO DE DISCIPLINA na Polícia Militar do

LEI Nº13.407 – Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará

Lei 10.237 – Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Mili

Lei 13.353 – Lei de Fixação de Efetivo

Lei 13.370 – Lei de Organização Básica do CBMCE

Resultado preliminar 2ª fase PMCE

Código de Segurança Contra Incêndios – Decreto nº 17.364

DECRETO LEI N.º 27.394 – Cria o Grupo Gestor de Eventos Críticos em Estab

DECRETO LEI N.º 667 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros

DECRETO N.º 13.120 – Dispõe sobre as qualificações policiais-militares das

DECRETO N.º 13.120 – Dispõe sobre as qualificações policiais-militares das

Decreto nº 13297

Decreto n.º 13.503

DECRETO N.º 15.495

Decreto n.º 15.894 – Aprova as normas do Cerimonial Público Estadual, da

DECRETO N.º 16.215 – Dispõe sobre a inscrição no Curso de Formação de

Decreto n.º 17.710 – Regulamenta a Lei n.º 10.945, de 14 de novembro de 1984

DECRETO N.º 18.063 – Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Milita

DECRETO N.º 18.411 – Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários

DECRETO N.º 20.769 – Disciplina os procedimentos para utilização e pagamento de férias

DECRETO N.º 23.370 – Dispõe sobre a instituição da medalha José Martiniano

DECRETO N.º 23.965

Decreto nº 24934

Decreto nº 25133

Decreto nº 26023

Decreto nº 26497

Decreto nº 26993

Decreto nº12691

DECRETO Nº27.251 – Nova denominação para o Colégio Militar do CBMCE

Decreto 27.100 – Cria o serviço de voluntários no CBMCE

DOE – IRSO PMCE

DECRETO Nº35.777

DECRETO Nº36.759, de 28 de julho de 2025

Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social