Perguntas Frequentes

Pedidos de dados estatísticos criminais do Estado do Ceará

Tais informações são disponibilizadas mensalmente via internet, na página da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Para acessar, clique AQUI.

Dados estatísticos disponibilizados pela SSPDS

Os dados estatísticos presentes na página da SSPDS são os de: Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI; Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVP; Apreensão de Entorpecentes; Apreensão de Armas, Furtos; Crimes Sexuais.

Prazo de solicitação de informação

Qualquer pedido de informação deve ser respondido em até 20 dias, podendo ser prorrogado esse prazo, mediante justificativa, por mais 10 dias. Caso o pedido seja negado ou as razões da negativa de acesso, o interessado pode interpor recurso, no prazo de 10 dias, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação.

Emissão de atestado de antecedentes criminais

Para a emissão de atestado de antecedentes criminais ou folha corrida, o cidadão poderá acessar o Portal da SSPDS através desse LINK, podendo também emitir nos sites da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Canais disponíveis para solicitação de informação

O cidadão pode entrar em contato com a Central 155, que é a Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado. Ou, se preferir, pode solicitar via página de Acesso à Informação.