Governador Elmano sanciona lei para pagamento de reforço ao serviço operacional e anuncia fardamento para militares
27 de março de 2024 - 14:53 #DRSO #Forças de Segurança #Governo do Estado #Pagamento de horas extras
João Pedro Guedes - Ascom Casa Civil - Texto Carlos Gibaja - Casa Civil - Fotos
Com a nova legislação, o pagamento de horas extras para os profissionais não terá mais desconto de imposto de renda
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO) para policiais militares, civis e penais, além de bombeiros militares. A nova legislação garante o pagamento de horas extras para esses profissionais sem a dedução do imposto de renda. Também foi sancionado o decreto para a aquisição de novos fardamentos para militares. O anúncio aconteceu pelas redes sociais do chefe do Executivo Estadual e contou com a presença dos titulares das Forças de Segurança Pública do Estado.
Elmano de Freitas reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na aprovação da lei para melhores condições para os profissionais de segurança. “Hoje, tivemos assinaturas de atos muito importantes para a Segurança Pública do Ceará. Gostaria de agradecer a todos os deputados que ajudaram neste processo. Isto é apenas um gesto buscando dar as melhores condições para os nossos profissionais, visando entregar a segurança que a nossa população merece”, disse. Os homens da Força de Segurança do Ceará destacados para todo o Estado para o feriado desta semana, inclusive, já serão beneficiados com a nova lei.
“Também assinamos o decreto para mudar o formato de compra do fardamento para os nossos policiais. No lugar da licitação, nós vamos passar o recurso diretamente para o policial para que ele mesmo possa comprar o seu fardamento, confiando em nossos homens”, completou o governador. Cada militar terá direito a uma farda nova com calça, gandola, camisa interna, meião, cinto e um par de luvas. O fardamento é cedido anualmente.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, agradeceu o apoio do Governo do Ceará em mais uma ação visando melhorar as condições de policiais e demais militares. “Essa nova lei é um ganho gigantesco que irá repercutir diretamente no empenho e na disposição de nossos policiais e militares. Teremos nas ruas um profissional mais dedicado, com um ganho real, com ações que irão se refletir em nossos índices de segurança”, comemorou.
Para Evandro Leitão, presidente da Alece, atos como o desta quarta-feira mostram a sensibilidade do Governo do Ceará para um tema tão importante como é a segurança pública. “Ações como a que estamos vendo hoje demonstram a sensibilidade do nosso governante, de quem está à frente do destino do Ceará. Fico muito feliz com a aprovação dessas medidas, demandas antigas da corporação. A população cearense pode seguir contando com a Alece”, pontuou.
Participaram do evento o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo; o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Cláudio Barreto; entre outras autoridades.