Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará completa 52 anos de amparo à população cearense
31 de agosto de 2023 - 11:47 #52anos #Aniversário #CBMCE #Cedec #DefesaCivil #Homenagem #SSPDS
A SSPDS parabeniza a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará e ressalta a importância das atividades desempenhadas em seus 52 anos
Para reduzir os efeitos danosos das secas e inundações ocorridas no Estado e com o objetivo de coordenar as providências de socorro, em caso de calamidades públicas oficialmente declaradas, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará (Cedec) foi criada em 31 de agosto de 1971. Sua atividade consiste em uma resposta imediata em casos de desastres que possam atingir o Estado. Na data em que se comemora os 52 anos da Cedec, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil do Ceará (SSPDS-CE) parabeniza os seus integrantes pela atuação diante de situações tão extremas e inesperadas e ressalta a importância das atividades desempenhadas ao longo dessas mais de cinco décadas.
O secretário da SSPDS, Samuel Elânio, ressaltou a importância de celebrar a data. “No dia 31 de agosto, a Defesa Civil do Estado do Ceará completa 52 anos, período este, de atuação, defesa e resgate de vidas. Uma atividade bastante importante que merece ser parabenizada. Enfatizo também a importância do trabalho de todos os integrantes que atuaram durante esse tempo, em prol da sociedade cearense. Parabenizo a todos e agradeço o empenho e a dedicação exercida, em favor do nosso povo do Estado do Ceará”, ressalta.
A Defesa Civil realiza um conjunto de ações voltadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres. As atividades são permanentes e tem por objetivo atender a população atingida. As ações compreendem socorro, assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e ações de recuperação da região.
O coordenador estadual de proteção e defesa civil do Estado do Ceará, tenente-coronel BM Haroldo Gondim, falou sobre os compromissos da Cedec. “Nossa missão é prestar socorro e salvamento às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio, de forma coordenada e eficiente, para garantir a segurança de toda a sociedade cearense”, ressalta o oficial.
Dentre as atividades desenvolvidas pela Cedec, destacam-se a capacitação de agentes municipais e estaduais de defesa civil, a integração com os órgãos setoriais e de apoio à proteção e à defesa civil, o monitoramento das informações meteorológicas, das atividades sísmicas e dos reservatórios hídricos, além do alerta preventivo de eventos adversos e do planejamento de contingência e simulações de desastres. Também é responsabilidade da Cedec, o apoio à organização comunitária em proteção e defesa civil, o socorro e a assistência humanitária aos afetados e a decretação ou homologação de situações de emergência ou calamidades públicas provocadas por desastres.
As equipes da Cedec são compostas por bombeiros militares e colaboradores terceirizados. Eles contam ainda com a parceria de agentes de defesa civil municipais. “Tenho um sentimento de gratidão por participar da equipe de defesa civil. É muito marcante participar de todas essas ações. Ser bombeiro era um sonho de criança. Há 20 anos estou na corporação e, há seis anos, trabalho na Defesa Civil”, relata o subtenente BM Flávio, integrante da Cedec.
Em março deste ano, a Cedec atuou em ocorrências relacionadas às fortes chuvas no Ceará, levando mantimentos para os moradores atingidos. Os profissionais da Segurança Pública atuaram de maneira ininterrupta. Entre as ações, famílias isoladas receberam mais de 200 quilos de insumos, entre kits de mantimentos, garrafões de água, leite e fraldas. As equipes também foram acionadas para atender a uma ocorrência de deslizamento de terra, que atingiu duas residências em Aratuba.
Histórico da Cedec
A primeira organização cearense de defesa civil, no Ceará, foi o Grupo Especial de Socorro às Vítimas de Calamidade Pública (Gescap), instituído pelo Governo do Estado, em 31 de agosto de 1971. Subordinado à então Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAAb), o Gescap tinha o objetivo de coordenar as providências de socorro em caso de calamidades públicas oficialmente declaradas.
Em 1982, a Lei Estadual nº 10.766 alterou a denominação do Gescap para a atual: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a qual em 1987, por meio do Decreto nº 18.876, passou a integrar a estrutura da então recém-criada Secretaria da Ação Social (SAS).
Na Constituição do Estado do Ceará de 1989, incumbiu-se ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) a coordenação da defesa civil, em âmbito estadual. Somente em fevereiro de 2007, por meio da Lei nº 13.875, o CBMCE passou a ser, efetivamente, o órgão da estrutura organizacional do Governo do Estado responsável pelas ações de defesa civil.
Em seguida, ainda em fevereiro de 2007, publicou-se o Decreto nº 28.656, por força do qual a Cedec passou então a compor a estrutura organizacional do CBMCE. Os servidores oriundos de outras secretarias que já exerciam suas funções profissionais na Cedec, bem como todos os bens da Coordenadoria, passaram então à disposição do CBMCE.
Com a finalidade de captar, controlar e aplicar os recursos financeiros para a defesa civil, o Governo do Estado do Ceará criou, em 2010, por meio da Lei Complementar nº 88, o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará (FDCC), o qual é gerido pela Cedec/CBMCE.
Em março de 2022, foi instituída, por meio do Decreto nº 34.595, a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará, bem como reorganizado o Sistema e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil e ainda atualizada a denominação da Cedec para Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, mantendo a mesma sigla.
Símbolo
O símbolo utilizado pela maioria dos órgãos de proteção e defesa civil no Brasil, a exemplo do adotado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará, busca expressar os princípios e valores da proteção e defesa civil por meio de cores e formas geométricas. A cor azul se refere à tranquilidade e ao equilíbrio com que deve agir a proteção e defesa civil. A cor laranja é a cor oficial da proteção e defesa civil em nível internacional e significa o calor humano e a solidariedade, sendo ainda uma cor de destaque dos seus agentes em campo. O triângulo equilátero representa a união de forças, sendo sua base a manifestação de segurança e estabilidade e os seus lados: a gestão de riscos e a gestão de desastres. As duas mãos estilizadas envolvendo o triângulo representam a proteção, o amparo e o cuidado.
Competências
Conforme o Decreto nº 34.594, de 17 de março de 2022, a Cedec, órgão de proteção e defesa civil do Estado, integrante da estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), tem as seguintes competências:
I – Coordenar as ações de proteção e defesa civil no âmbito estadual;
II – Gerir o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará – FDCC, nos termos da legislação vigente;
III – Captar e gerir os recursos de transferências obrigatórias da União para ações estaduais de proteção e defesa civil, nos termos da legislação vigente;
IV – Prestar apoio técnico aos Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos planos de contingência e nas demais ações de prevenção, mitigação e preparação para desastres;
V – Apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres;
VI – Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil;
VII – Emitir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com a União e os Municípios;
VIII – Emitir parecer técnico acerca da necessidade de decretação estadual de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decorrente de desastre, de acordo com os critérios estabelecidos em norma;
IX – Emitir parecer técnico para a homologação estadual, quando for o caso, de situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado pelo Município atingido por desastre, de acordo com os critérios estabelecidos em norma;
X – Apoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento federal de situação de emergência e estado de calamidade pública;
XI – Prestar apoio técnico e resposta complementar aos Municípios atingidos por desastres.