Dois homens são presos durante Operação Fauna Livre IV da PC-CE
26 de janeiro de 2023 - 15:29 #Capturas #Deprotur #DPJE #DPMA #PC-CE #Prisões #tráfico de animais silvestres
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Fauna Livre IV, que combate o tráfico de animais silvestres em Fortaleza e Caucaia. Durante a ofensiva, dois homens foram presos por força de mandado de prisão temporária e diversos pássaros foram resgatados. Também foi dado cumprimento a seis mandados de busca e apreensão domiciliar em endereços vinculados a integrantes de uma associação criminosa.
Os dois suspeitos presos, um em Fortaleza e o outro em Caucaia, têm 33 anos de idade e já possuem passagens por crimes ambientais. Um deles ainda foi autuado em flagrante por tráfico de animais silvestres e maus-tratos de animais. Eles foram conduzidos para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e estão à disposição da Justiça.
A Operação Fauna Livre IV é uma iniciativa da DPMA, com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur). As investigações continuam com o intuito de identificar outras pessoas envolvidas com o tráfico de animais silvestres no estado do Ceará.
O que diz a lei
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor a partir de setembro de 2020, que aumentou a punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (85) 3247-2630 , da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
As informações também podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.