SSPDS e TJCE assinam termo de adesão ao Programa “Proteção na Medida”
2 de dezembro de 2022 - 15:19 #Acordo #IDT #Proteção na Medida #SPS #SSPDS #TJCE
Foto: TJCE Divulgação
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) assinou com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), e outros órgãos parceiros, nesta sexta-feira (2), o termo de adesão ao programa “Proteção na Medida”. O termo foi assinado com o objetivo de reunir informações de processos de violência doméstica e possibilitar o acesso ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
Por meio da integração entre a SSPDS e o TJCE no acordo, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco possibilita o cadastro das vítimas para prevenir casos em que existam potenciais riscos à integridade das vítimas. O “Proteção na Medida” tem o objetivo de fortalecer o desenvolvimento de uma rede de proteção às vítimas de violência, bem como o combate ao crime em todo o Estado.
De acordo com a presidente do TJCE, Nailde Pinheiro, a assinatura dos acordos possibilita um importante avanço. “É mais um passo dado na nossa Gestão, contando com a contribuição de outras instituições, no combate a violência contra a mulher. Manter essas parcerias é fundamental para que o combate seja efetivo e de efeitos duradouros”, afirmou a presidente.
Para o secretário executivo da SSPDS, Samuel Elânio, o termo representa uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher. “Todos os órgãos de segurança envolvidos na proteção contra a violência doméstica, especificamente a Polícia Civil, por meio das Delegacias de Defesa da Mulher, vão atuar em cooperação, participar de eventos e seminários. Esse termo de adesão será mais uma ferramenta firmada, dentre outras inúmeras, com o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Proteção Social”, afirmou o secretário.
O documento foi assinado pela presidente do TJCE, Nailde Pinheiro; o secretário executivo de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, a secretária de Proteção Social (SPS), Onélia Santana, e a secretária executiva de Política para as Mulheres, Denise Aguiar; o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a subdefensora pública Samia Farias (Defensoria Pública); e o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município de Fortaleza, Ilário Marques.
Na ocasião, o TJCE estabeleceu, ainda, um acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), para destinar vagas de trabalho às vítimas da violência doméstica.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará