Criação do Observatório dos Crimes por LGBTfobia é publicado no DOE
16 de fevereiro de 2022 - 11:43 #Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues #Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a população LGBT #Diário Oficial do Estado #DOE #LGBTQIA+ #LGBTQIAPN+ #Observatório Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias
Um dos pontos acordados entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE), com representantes de movimentos sociais, foi a criação do Observatório Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias. A portaria, que trata da instituição da entidade, foi publicada na terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado. A publicação ocorreu horas após o encontro.
A portaria, assinada pelo secretário da SSPDS/CE, Sandro Caron, informa que caberá ao novo Observatório:
I- Monitorar os crimes cometidos contra a população LGBTQIAPN+, em todo o Ceará;
II- Identificar o perfil das vítimas, tais como: idade, raça, escolaridade, identidade de gênero e orientação sexual.
III- Propor ações no âmbito da Segurança Pública do Ceará, visando direcionar as ações das forças vinculadas da SSPDS com base nos dados criminais;
IV- Emitir relatórios trimestrais sobre o andamento das investigações criminais referentes à população LGBTQIAPN+.
As ações foram realizadas em diálogo constante com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a população LGBT e demais entidades em movimentos sociais de luta pelos direitos humanos da população LGBTQIAPN+.
BPEsp da PMCE e Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues
Além da criação do Observatório, a SSPDS/CE, por meio do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), firmou uma parceria institucional com o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues. A cooperação trata do encaminhamento de denúncias recebidas pela instituição de acolhimento, para o batalhão especializado.