SSPDS e Centro de Referência LGBT+ firmam parceria para prevenir casos de violência
15 de fevereiro de 2022 - 18:54 #AESP #BPEsp/PMCE #Centro Estadual de Referência LGBTQIA+ #Deletron #DPGV #LGBTQIA+ #PC-CE #PMCE #SPS #Supesp
Encontro com representantes de movimentos sociais foi realizado no Dia Estadual e Municipal de Enfrentamento à Transfobia
Com foco na prevenção à violência contra a comunidade LGBTQIA+, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), por meio do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), firmou, nesta terça-feira (15), uma parceria institucional com o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues. O acordo foi firmado em uma reunião realizada na sede da SSPDS-CE, em alusão ao Dia Estadual e Municipal de Enfrentamento à Transfobia.
Ao dialogar com representantes de movimentos sociais, o secretário da SSPDS-CE, Sandro Caron, ressaltou a importância de atuar com foco na prevenção de crimes contra a comunidade LGBTQIA+. “Queremos manter esse diálogo contínuo, para construir protocolos de atuação e fazer uma segurança pública cada vez mais inclusiva às demandas deste grupo vulnerável”, afirmou o titular da pasta.
Durante o encontro, a SSPDS-CE, por meio do BPEsp da PMCE, e o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, equipamento vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), acordaram por uma cooperação que trata do encaminhamento de denúncias recebidas pela instituição de acolhimento, para o Batalhão Especializado. Assim, as vítimas de violência que procurarem pelo Centro Estadual serão acompanhadas individualmente por composições de policiais militares especializados no atendimento humanizado a grupos vulneráveis. “Tudo o que queremos é impedir que os crimes aconteçam. Com essa articulação, podemos conhecer e acolher essa vítima, compreender sua vulnerabilidade e direcionar possíveis alternativas, reduzindo as chances de novos episódios de violência”, destaca o major da PMCE, Messias Mendes, comandante do BPEsp.
O acordo foi celebrado pela coordenadora do Centro, Silvinha Cavalleire. “Além desse novo fluxo, é importante destacar que o Ceará está a frente de outros estados nas ações de Segurança Pública. Esse diálogo é fundamental para manter essa posição e certamente esse apoio do BPEsp vai fazer a diferença na vida das pessoas LGBTQIA+ cearenses. Ressalto também a importância do Disque-Denúncia, por meio do 181, mais uma ferramenta do Estado para a proteção da comunidade”, afirma a coordenadora. O coordenador de Políticas Públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior, também destacou o mérito da iniciativa. “Quando a pessoa não é acolhida pelos familiares ou vizinhos, por exemplo, por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero, é importante encontrar o acolhimento do Estado para reduzir os impactos da vulnerabilidade”, disse.
Observatório Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias
O secretário Sandro Caron ainda confirmou, aos movimentos sociais, que participaram do encontro, a formação do Observatório Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias, que vai ser composto por representantes da SSPDS-CE e suas vinculadas, com objetivo de monitorar crimes e emitir relatórios sobre investigações criminais referentes à comunidade. Além disso, o grupo ainda deve estudar aperfeiçoamentos nas ações adotadas pela SSPDS-CE. A portaria foi assinada pelo titular da SSPDS-CE após a reunião e foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado. “A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará é sensível ao tema e busca sempre melhorias para o atendimento aos grupos mais vulneráveis. É nossa prioridade”, destaca o gestor.
As duas novas medidas foram adotadas após a reunião, que contou com a participação de representantes da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Ceará (Atrac), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), Associação Transmasculina do Ceará (Atrans-CE), Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), Fórum Cearense LGBT, Mães da Resistência, Mandata Nossa Cara, Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção LGBT, Rede Trans Brasil, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), mandato do deputado estadual Renato Roseno, Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-CE e vereadora Larissa Gaspar.
Formação dos agentes
Presente na reunião, a delegada Arlete Silveira destacou o papel do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), o qual dirige, na formação de agentes de segurança do Estado, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Somente em 2021, foram formados 1.308 servidores que participaram da disciplina “Atuação dos Profissionais da Segurança Pública Frente a Grupos Vulneráveis”. Em janeiro de 2022, 105 alunos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também iniciaram a formação. “A formação dos agentes de segurança é uma forma de ter um servidor preparado para atender, de forma humanizada, o público vulnerável nas ruas e instituições. Essa disciplina é obrigatória para os novos servidores e também para a ascensão profissional dentro das Forças de Segurança”, detalha a delegada.
Ainda sobre a formação dos profissionais da Segurança Pública, o secretário da SSPDS-CE, Sandro Caron, garantiu a ampliação da participação dos movimentos sociais na construção do processo pedagógico. “Nosso interesse é ter a melhor formação, o melhor material didático com o melhor conteúdo para os estudos dos nossos policiais e bombeiros. Dito isto, é importante contar com o olhar da Coordenadoria LGBTQIA+ da SPS, dos representantes dos movimentos sociais, seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na formação dos nossos agentes”, pontuou.
Outras ações
Ao registrar uma ocorrência em qualquer delegacia da PC-CE, a vítima encontra, no Sistema de Informações Policiais (SIP3W), um campo para informar orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, a Delegacia Eletrônica (Deletron) incluiu em 2021, três novas tipificações referentes aos crimes de preconceito por transfobia, homofobia ou racismo, que podem ser registrados pelo endereço eletrônico: https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br. As atualizações ocorrem após o lançamento da Nota Técnica “Orientações sobre Questões de Gênero e Sexualidade”, realizada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), uma das vinculadas da SSPDS/CE.
Ainda, durante todo o ano de 2021, a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) emitiu 6.026 documentos com o nome social, garantindo o reconhecimento formal das pessoas transexuais e travestis a partir dos nomes com os quais elas se identificam.
Denúncias
As denúncias relacionadas aos casos de violência contra as pessoas LGBTQIA+ podem ser feitos pelo Disque-Denúncias da SSPDS-CE, por meio do 181, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos. O registro pode ser feito também na Delegacia Eletrônica, no endereço: https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/.
Para solicitar o atendimento via BPEsp da PMCE, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone do plantão: (85) 8902-3372, que também é WhatsApp. Já para o Centro Estadual de Referência LGBT+, as denúncias podem ser feitas de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou por meio eletrônico, pelo email: cerlgbt@sps.ce.gov.br.