Ações de enfrentamento da SSPDS marcam o Dia de Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil
18 de maio de 2021 - 17:47 #COMBATE AO ABUSO INFANTIL #DIA NACIONAL #PCCE #Pefoce #PMCE #SSPDS
O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é um marco da luta pelos direitos humanos e de ações para o combate à violência infantojuvenil em todo o Brasil. No Ceará, profissionais da segurança pública vêm desenvolvendo diversas iniciativas com o intuito de reforçar as ações de prevenção e enfrentamento, além de reforçar a importância da população em denunciar esse tipo de violação.
Visando reafirmar a importância dos trabalhos voltados para esse público, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) desenvolve em todo o território cearense um policiamento proativo focado no atendimento humanizado e na ampliação do vínculo dos profissionais de segurança pública com os cidadãos. Para o major Messias Mendes, assessor da Assessoria de Polícia Comunitária (APCom), o serviço prestado tem o foco de assegurar um tratamento especial para as vítimas mais vulneráveis desses crimes.
“O trabalho de atendimento e acompanhamento dessa população é realizado pelo Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da PMCE, que atua de forma preventiva na Capital, acompanhando vítimas de violência. Temos grupos de três policiais militares, espalhados pelo Estado do Ceará, que são treinados para o tratamento específico a essas vítimas, onde o foco são as crianças e adolescentes que sofrem abusos sexuais”, destacou ele.
Atendimento diferenciado
No âmbito da Polícia Judiciária, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realiza, por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Na unidade, os trabalhos são realizados junto com a Rede Aquarela, responsáveis pelo primeiro atendimento psicossocial às vítimas, bem como de suas famílias. A delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), frisou a importância dos familiares sempre acreditarem na palavra das vítimas e denunciarem crimes que envolvam esse público.
“A Polícia Civil vem trabalhando de forma intensiva para retirar esse abusadores do convívio social de vítimas que sofrem esses crimes de abuso sexual, fazendo com que essas crianças ou adolescentes sintam-se protegidos e acolhidos. É importante ressaltar também a importância dos pais ou responsáveis sempre acreditarem na palavra da vítima e entenderem quando aquela criança ou adolescente estiver precisando denunciar algum tipo de abuso. Dessa forma, pedimos que as famílias procurem imediatamente a Polícia Civil”, finalizou ela.
A DCECA é uma delegacia especializada ligada ao DPGV. Os atendimentos são realizados com apoio de psicólogos, assistente social e agente administrativo, que fazem parte do Programa Rede Aquarela da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). Mesmo durante o período de isolamento social, a especializada segue funcionando normalmente.
Prova material
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também disponibiliza acolhimento humanizado às vítimas de violência sexual e doméstica no Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca). O serviço realiza apoio especial a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência, que são encaminhadas para o setor para realizarem exame de corpo de delito. O núcleo oferece atendimento em local privativo, exclusivo para este público, com equipe treinada para o adequado acolhimento das vítimas.
O espaço dispõe de equipamentos especializados para esse tipo de perícia, aumentando a adesão ao exame pericial, que contribui para a elucidação dos crimes, permitindo o diagnóstico dos crimes e contribuindo para a elaboração de políticas públicas para o combate à violência no Estado.
Além de Fortaleza, o serviço oferece atendimento às vítimas de violência também no Interior. Os seis núcleos da Pefoce localizados nos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Canindé, Iguatu e Tauá foram ajustados para receber o serviço, tendo espaço próprio, equipe capacitada e aparelhos especializados. Todos com integração com a rede pública de saúde.
Data Histórica
O dia 18 de maio marca a conquista da luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia é instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A proposta do “18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. O dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.
Denúncias
A população pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também pode ser utilizado para o recebimento de informações de crimes. O sigilo e o anonimato dos serviços são garantidos.
Já nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas demais unidades da PCCE.