BPMA da PMCE prende homem e apreende aves silvestres e arma de fogo em Aracoiaba
16 de março de 2020 - 16:31 #Aves silvestres apreendidas #Batalhão de Polícia de Meio Ambiente #BPMA #Homem preso #PMCE #Polícia Militar do Ceará
Ações realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 2ª Cia do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), resultaram na prisão de um homem e na apreensão de arma de fogo e aves em situação irregular. A ofensiva ocorreu, na tarde desse domingo (15), na cidade de Aracoiaba – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Ceará. O caso foi registrado na Delegacia Regional de Baturité.
O trabalho policial teve início, quando durante um patrulhamento pela região do maciço de Baturité, os militares visualizaram uma casa com algumas gaiolas com pássaros da fauna silvestre sendo mantidos em cativeiro. Após buscas no imóvel, os PMs encontraram uma espingarda calibre 32 municiada, cinco cartuchos, dois galos campinas, pássaros silvestres, além de recipientes com pólvora, chumbo, espoletas e um instrumento espoletador.
Diante do material apreendido, o homem de 52 anos foi levado para a unidade policial que cobre a região. Na delegacia, o suspeito foi autuado em flagrante por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.
O que diz a lei?
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê os crimes contra a fauna. O artigo 29 apresenta as condutas que caracterizam a infração penal: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. O crime tem pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
