Desaparecidos: não perca tempo, comunique imediatamente a Polícia
30 de agosto de 2019 - 18:28 #Desaparecidos #DHPP #Governo #Investigação #PCCE
Com pouco mais de um ano de criação, a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que é especializada nas investigações envolvendo pessoas desaparecidas, desenvolve um trabalho ativo na busca dessas pessoas. Um dos grandes desafios da especializada é quebrar o mito de que é necessário aguardar um tempo mínimo para comunicar a Polícia sobre o desaparecimento. Hoje, 30 de agosto, dia em que é lembrado o Dia Internacional da Pessoa Desaparecida, trazemos um especial sobre a delegacia que atua nesse tipo de investigação no Ceará.
“A delegacia dos desaparecidos traz um marco, que é exatamente o de dar visibilidade ao desaparecimento de pessoas no Estado do Ceará. O nosso trabalho segue um protocolo de atendimento baseado nas avaliações dos casos. Antes de explicar causas ou motivações do desaparecimento, é necessário quebrar o paradigma das 24 horas. Isso não existe. Quanto mais rápido formos acionados, maiores são as chances de localizar a pessoa desaparecida”, esclarece a titular da delegacia especializada, Arlete Silveira, sobre os principais objetivos da 12ª delegacia do DHPP. Inaugurada em julho de 2018, a especializada já atuou na investigação de 579 casos de desaparecimentos ocorridos em Fortaleza e Região Metropolitana de Fortaleza. Destes, 341 tratam de pessoas do sexo masculino, o que representa 58,9% das ocorrências.
A delegada explicou ainda que o desaparecimento se trata do sumiço repentino de alguém, sem aviso prévio a familiares ou a terceiros. “Uma pessoa é considerada desaparecida quando não pode ser localizada nos lugares que costuma frequentar, nem encontrada de qualquer outra forma. Não é necessário aguardar algum intervalo de tempo para que alguém seja considerado como desaparecido”, explica ela. Mais uma vez, Arlete reforça a importância do registro da ocorrência, pois é a partir dessa informação que a Polícia começa a desenvolver ações no sentido de localizar o desaparecido. “Após o registro é realizada uma avaliação. É nesse momento que a equipe de policiais vai avaliar a vulnerabilidade e os riscos que a pessoa desaparecida possa estar, eventualmente, correndo. Feita a avaliação, iniciamos uma busca imediata. Passadas as etapas de avaliação e busca, não sendo encontrada a pessoa, é feito um monitoramento. Com o encontro do desaparecido, a delegacia faz o encaminhamento da vítima para acompanhamento social”.
Arlete Silveira afirma que existem três tipos de desaparecimento: o voluntário – quando a pessoa se afasta por vontade própria e sem avisar. Isso pode acontecer por motivos diversos: desentendimentos, medo, aflição, choque de visões, planos de vida diferentes, dentre outras razões; o involuntário – quando a pessoa é afastada do cotidiano por um evento sobre o qual não tem controle, como, por exemplo, um acidente, um problema de saúde, um desastre natural e, por fim, o forçado – quando outras pessoas provocam o afastamento, sem a concordância da vítima. Dos 579 casos registrados na 12ª Delegacia do DHPP, 487, ou seja, 84,1% das ocorrências são relacionadas com o desaparecimento voluntário. Entre os casos registrados, as principais motivações são problemas familiares, a relação com drogas ilícitas, problemas amorosos e depressão.
Perfil do desaparecido
Vale ressaltar que a maior parte das vítimas é composta de jovens com idade entre 12 e 29 anos. Eles são responsáveis pelo registro de 311 ocorrências, ou seja, 53% do registro total. A 12ª delegacia do DHPP possui um índice de resolutividade de 63,4% dos casos, isto é, dos 579 registros, a 12ª Delegacia conseguiu elucidar 367 casos. Dentro desse percentual, 77% dos casos são de pessoas encontradas com vida.
A criação da delegacia tornou possível um estudo maior sobre a temática. Através do acompanhamento da especializada foi possível conhecer os dias e os horários que possuem maior incidência de desaparecimentos. Sexta-feira é o dia que apresenta o maior número de registros. Foram contabilizados 102 casos, o que representa 17,6%. Em seguida, vem o sábado e a quinta-feira, que registram 96 e 86 casos, 16,6% e 14,9%, respectivamente. O dia com menor registro desse tipo de ocorrência é a terça-feira, como 69 registros, o que equivale a 11,9% dos casos. A maior parte dos desaparecimentos ocorre durante o dia, sendo a manhã – das 6 horas ao meio-dia – o horário de pico, com 213 registros, o que equivale a 36,8% dos casos.
No Ceará, o boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer unidade policial da Polícia Civil. Os casos registrados em Fortaleza ficam sob a responsabilidade da especializada. Já os casos registrados na Região Metropolitana da Capital e nos demais municípios do Estado ficam sob a responsabilidade das delegacias que atuam na circunscrição onde ocorreu o desaparecimento.
Assim como é importante o registro do desaparecimento, é fundamental que os casos de encontro de pessoas sejam reportados à Polícia. Esse fluxo de informações serve para fins de análise dos casos e formulação de uma política pública de prevenção ao desaparecimento de pessoas.
O Sinalid
O Sistema Nacional de Identificação e Localização de Desaparecidos (Sinalid) foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2017. A iniciativa teve como objetivo estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e vítimas de tráfico de seres humanos.
No Ceará, a parceria acontece entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e Secretaria da Saúde do Estado (hospitais), além de setores ligados à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Representantes de todos esses órgãos estão sendo capacitados para realizar a alimentação do Sinalid em âmbito estadual. As informações irão compor o banco de dados nacional. No dia 12 de abril deste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana, e o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Barroso Rios, assinaram termo de cooperação para implantar o Sinalid no Ceará. Com a implantação do Sinalid, o Ceará passa a contar com o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos no Estado do Ceará (PLID-CE).
Serviço:
12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
Endereço: Rua Juvenal de Carvalho, nº 1125, bairro de Fátima, Fortaleza/CE.
Telefone: (85) 3257-4807 e (85) 99111-7498
E-mail: 12dp.dhpp@policiacivil.ce.gov.br
Instagram e Facebook: @desaparecidosdhppce