Fortalecendo rotas de equidade: o papel das Forças de Segurança do Ceará no combate ao racismo
13 de maio de 2026 - 12:21 #Copac #Decrim #Deletron #PCCE #PMCE #Racismo #Supesp
Embora a Lei Áurea, assinada há 138 anos, tenha decretado juridicamente a abolição da escravidão no Brasil, ela não garantiu a cidadania plena à população negra. A ausência de políticas de reparação naquele período reflete, até hoje, em limitações estruturais enfrentadas pelos descendentes dessa população. Neste cenário, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) atua para garantir que a proteção do Estado alcance grupos historicamente estigmatizados. Por meio de ações direcionadas, equipamentos modernos e políticas estruturantes, o Governo do Ceará trabalha para corrigir débitos históricos e promover a equidade racial.
O fortalecimento do vínculo com a sociedade é o pilar do policiamento comunitário. Segundo o comandante do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac/PMCE), tenente-coronel Leandro Ribeiro, o diálogo com outros setores é determinante para a eficácia das políticas públicas. “Temos nos aproximado dos movimentos sociais, conselhos de igualdade racial e coordenadores de projetos como o Zona Viva e Cozinhas Solidárias. Esse diálogo permite compreender as demandas reais e fortalecer o atendimento às necessidades desses grupos”, explicou o comandante em entrevista ao PodSeg/SSPDS.
Plataforma “Encruzilhadas em Rede”: inteligência aplicada aos povos de terreiro
Para criar políticas públicas é necessário, no entanto, compreender o público-alvo em suas dimensões culturais e territoriais. Em um contexto em que a escuta significa legitimar o protagonismo de vozes historicamente silenciadas, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) utiliza a ciência de dados para ampliar a voz de grupos vulneráveis. Em janeiro de 2026, foi lançada a plataforma “Encruzilhadas em Rede”, em parceria com a Secretaria da Igualdade Racial (Seir).
A plataforma “Encruzilhadas em Rede” é uma iniciativa estratégica para mapear e reunir informações sobre terreiros de Candomblé e Umbanda no Ceará. Desenvolvida a partir do diálogo direto com movimentos sociais e povos de terreiro, a ferramenta garante que o levantamento respeite as especificidades culturais, territoriais e espirituais de cada comunidade. Além de fortalecer as políticas públicas contra a intolerância religiosa, o formulário cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, a coleta de dados é feita de forma sigilosa e ética, sendo utilizada exclusivamente para análises estatísticas e proteção institucional das casas.
“A plataforma Encruzilhadas em Redes é fundamental para dar visibilidade territorial aos povos de terreiro, historicamente marginalizados nas políticas públicas. Ao mapear esses espaços e os tipos de violências que sofrem, reconhece-se sua dimensão cultural, social, religiosa e de existência, permitindo que o Estado atue de forma mais precisa. Esse mapeamento subsidia ações de proteção contra a intolerância religiosa e identifica áreas de maior vulnerabilidade. Além disso, fortalece o planejamento territorial sensível às especificidades dessas comunidades. A plataforma também promove a articulação em rede, ampliando a participação social. Com isso, integra diferentes escalas de atuação e qualifica o diagnóstico territorial. Trata-se de um instrumento estratégico para políticas públicas baseadas em evidência”, explica o diretor de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública (Dipas/Supesp), Eudázio Sampaio.
A confiança dos povos tradicionais na segurança do serviço é confirmada pelos números. No período de 20 de janeiro a 13 de maio de 2026, os resultados mostram:
- 54 terreiros cadastrados no Ceará;
- 146 usuários ativos na plataforma;
Como Denunciar Racismo no Ceará
A legislação brasileira avançou significativamente no combate à impunidade. Desde 2023, pela Lei Federal 14.532, o crime de injúria racial foi equiparado ao de racismo, tornando-se inafiançável e imprescritível.
Decrim: A Delegacia de Combate aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual é a unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) em Fortaleza. Nos demais municípios, o registro deve ser feito na delegacia local da região.
Deletron: A Delegacia Eletrônica possui um campo específico para denúncias de preconceito de raça ou cor, disponível 24 horas.
Segundo dados da Supesp, o Ceará registrou 78 denúncias de preconceito racial no primeiro trimestre de 2026, número próximo aos 80 registros do mesmo período de 2025. Ao todo, o estado contabilizou 413 denúncias no ano passado. Os dados são públicos e estão disponíveis no Painel Dinâmico, lançado em novembro de 2024.
Compromisso com equidade
Para o secretário da SSPDS, Roberto Sá, a eficiência da segurança pública passa, obrigatoriamente, pelo combate à discriminação: “Não podemos admitir discriminação. Nossa sociedade tem um débito com os grupos vulneráveis e o nosso entendimento é que devemos corrigir ou minimizar os efeitos desse racismo, garantindo proteção para as gerações futuras”, afirmou o secretário.
13 de Maio: Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
Diferente da visão romantizada do passado, o 13 de maio foi ressignificado a partir da década de 1970 por intelectuais e movimentos negros. Hoje, a data é reconhecida como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, um momento de mobilização da sociedade por ações concretas por equidade e justiça racial.