19 de abril: SSPDS dialoga com povos indígenas para construção de políticas de paz
19 de abril de 2026 - 08:40 #Dia Dos Povos Indígenas #Dia Nacional da Luta dos Povos Indigenas #PCCE #PMCE #Supesp
André Gurjão - Ascom SSPDS - texto | Denilson Araújo - Ascom SSPDS - infografia | Juliano Farias - Ascom SSPDS - fotos
Vindo de Caucaia pela CE-085, é só pegar o retorno depois do Alto do Garrote e descer na segunda entrada que dá acesso a uma estrada de piçarra. Neste 19 de abril de 2026, Dia Nacional dos Povos Indígenas, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) visita o território indígena Anacé, situado bem na divisa entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A viagem vai ao encontro do modelo de política de segurança pública cearense voltada para os povos originários. Vamos também compreender a base legal que os protege e debater ações de fortalecimento ao combate à discriminação racial, adotadas pelas Forças de Segurança do Ceará com base na interlocução entre os profissionais do Estado e os povos tradicionais.
“Comemorar o Dia dos Povos Indígenas, hoje, vai muito além de só uma homenagem. É reconhecer que os povos indígenas estão vivos, são presentes e diversos, e continuam lutando por território, direitos e autonomia, além de contribuírem significativamente com a cultura, a política e o meio ambiente”, argumenta a secretária de Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves, a Cacika Irê do Povo Jenipapo Kanindé.
Muito antes do Brasil ser governado por uma coroa, o índigena já usava o cocar. Ainda assim, é no mínimo injusto esperar deles, após séculos de etnocídio e miscigenação, permanecerem numa imagem congelada há 500 anos. Nós mesmos, não indígenas, também não somos os mesmos. Por que eles seriam?
Hoje, por lei, crimes contra a honra, ameaça, constragimento ilegal, lesão corporal e homicídio resultam em pena maior com a comprovação da natureza discriminatória. A Lei do Racismo (Lei Nº 7.716/89) também determina que nenhum povo originário pode sofrer impedimento de atendimento público ou privado, ou discriminação no acesso ao emprego. “Quando você xinga, ou ofende, uma raça ou etnia, responde por injúria racial, com pena de prisão de 2 a 5 anos e multa”, cita a delegada da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), Yasmin Ximenes. O racismo, é sempre bom lembrar, é um crime inafiançável e imprescritível.
Já o elo entre a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e os povos indígenas, sobretudo os Anacés, visitados pela reportagem, vai além do policiamento ostensivo de rotina. Em via de regra, equipes de três policiais militares do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) se alternam em turnos realizando o patrulhamento dos 543 hectares do território indígena. Só que além da prevenção de ocorrências, os PMs e a comunidade dialogam para fortalecer a relação e identificar as demandas sociais. A viatura do Copac/PMCE circula na comunidade e as lideranças locais possuem contato direto com os policiais.
“Quando ocorre um conflito com outros atores sociais, a PMCE atua na dissuasão do ocorrido e funciona como interlocutor para que aquela população indígena consiga, de fato, entrar em contato com os órgãos competentes: a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepin). O nosso papel, nessas ocasiões, é evitar o escalonamento da violência em decorrência de um conflito coletivo”, é o que explica a major subcomandante do Copac/PMCE, Nara Ribeiro.
Em dia com a cidadania
O vínculo entre os Anacés e o Copac/PMCE se fortalece desde 2023 e já construiu ações fortes, como o Projeto Ippon, que leva a prática de judô para 30 crianças e adolescentes há seis meses.
Para assimilar esse novo olhar de patrulhamento comunitário, o subtenente PMCE Alberto, com mais de 28 anos de carreira profissional, passou pelo Curso de Operações e Prevenção e Apoio às Comunidades da PMCE, promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Em seguida, aplicou os conhecimentos em mediação de conflitos, direitos humanos e inteligência no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza, por três anos. O reconhecimento do sucesso alcançado no bairro de Fortaleza foi o diferencial que o levou até o Curso de Segurança e Cidadania em Territórios Indígenas, em 2025, e, como consequência, ele trabalha próximo dos Anacé há quase sete meses.
Na visão do policial militar, atuar com o policiamento de proximidade na comunidade Anacé é um aprendizado diário e uma lição de vida. “É uma comunidade tranquila, acolhedora, mesmo com seus dilemas, e costumo falar que é o melhor lugar onde tive a oportunidade em toda minha carreira profissional”, atesta o subtenente Alberto.
“Particularmente, sinto uma relação de respeito e até de amizade com os policiais e essa presença traz, de certa forma, uma sensação de segurança”, complementa a professora indígena e diretora da Escola Direito de Aprender, Alexandrina Paulino.
Vem aí um toré contra o seu preconceito
Ao contrário do que se pensa, para ser reconhecido nos territórios indígenas não basta se autodeclarar, embora isso seja um ponto de partida. Também não é a cor da pele, os olhos puxados, as maçãs do rosto saltadas e os cabelos e olhos escuros como as asas de uma graúna. “Ser indígena é ter as raízes fortes que a gente trouxe e que a gente é”, marca com a voz a artesã Ângela Maria, a “Dorra”, num tom de revelação tão profunda, que é como se revelasse um mistério. Para ela, um indígena precisa carregar uma ancestralidade, uma forte ligação com os costumes e com a terra, e uma espiritualidade não é despertada por consciência, ou vontade.
Por outro lado, os indígenas contemporâneos não são todos iguais e nem são gravuras em um livro de História. O meu conselho é que, se você não pretende ofendê-los, não queira transformá-los em algo primitivo. “Incomoda, e muito, quando se diz se faz perguntas como ´o índio [sic] pode ter celular?´. Esse tipo de questionamento mostra o quanto ainda existe uma visão limitada sobre quem somos: povos indígenas contemporâneos que mantém sua cultura e identidade, mas que também vivem no presente, com acesso à tecnologia e inseridos no mundo atual”, retorna a diretora da escola Alexandrina, que é católica, para soar o alerta.
“A melhor forma de homenagear os povos indígenas é levar crianças e adolescentes para conhecerem os territórios indígenas, para que saibam como nós somos e o que pensamos hoje”, sugere com propriedade o jovem professor indígena João Gleidson. Ornado com um cocar de penas de arara azul e vermelha, colar, brincos com penas em um laranja vívido e pintura facial com tintura extraída do jenipapo e do urucum, o professor de Biologia é taxativo sobre o que lhe define. “Eu não sou indígena sozinho, eu sou indígena do meu povo Anacé”, emoldura com uma única frase.
Um futuro promissor
A presença de policiais militares do Copac no território sagrado dos Anacé é apenas o braço mais visível da atual política de Segurança Pública para a população indígena do Ceará. Em julho de 2023, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria de Povos Indígenas (Sepin) assinaram um termo de cooperação técnica para que, em diálogo com órgãos federais e a sociedade civil, fosse promovido o debate e o diálogo entre as partes envolvidas. A partir daí, foi elaborado e publicado o Painel Dinâmico de Monitoramento de Crimes contra os Povos Indígenas do Ceará.
“O painel traz luz a dados sobre a população indígena, que já é tão vulnerabilizada, e mostra quais tipos de crimes eles estão mais suscetíveis. Com ele, é possível comparar, por exemplo, o crescimento de um determinado tipo de ocorrência desse público em relação a outro”, explica o geógrafo e diretor de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública (Dipas) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Eudázio Sampaio. A consequência é que o Governo do Ceará, agora, dispõe de mais elementos para a formulação de políticas públicas.
“A relação entre as duas secretarias tem sido de cooperação e muito diálogo”, comemora a secretária de Povos Indígenas, Juliana Alves. “O diálogo dos povos indígenas com o Governo do Ceará está facilitado, principalmente depois da criação da Secretaria de Povos Indígenas (Sepin) e do comitê executivo do Plano de Ação Integrada para a Proteção dos Povos e Territórios Indígenas (PAIPTI), focado no enfrentamento à violência e na garantia dos direitos dos povos indígenas”, cita o plano com entrega prevista para o primeiro semestre de 2026. “Eles (os indígenas) entram em contato, falam das suas questões e nós fazemos uma ponte com a segurança do Estado”, finaliza a secretária.
Ressignificando uma data
Ainda popularmente citado como “Dia do Índio”, o 19 de abril foi renomeado para “Dia dos Povos Indígenas” pela Lei Federal Nº 14.402/2022. O avanço corrige uma distorção colonial, que indicava um caminho de incorporação completa dos indígenas por parte da sociedade brasileira, e segue o espírito da Constituição de 1988. O marco foi estabelecido como uma forma de reconhecer os direitos coletivos e valorizar as diferenças culturais dos mais de 300 povos indígenas brasileiros. Ainda hoje, muitos deles preferem ser tratados pelo nome do seu povo (Tapeba, Tremembé, Kariri, etc.) e veem no apagamento dessa diversidade uma nova forma de violência.