SSPDS-CE e Escola de Gestão Pública realizam curso de Gestão e Fiscalização de Contratos
20 de março de 2026 - 16:22 #EGP/CE #Gestão e Fiscalização de Contratos #SSPDS
Servidores estaduais e comissionados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) concluíram o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos à Luz da Lei nº 14.133/2021, realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGP/CE). As aulas, iniciadas na última segunda-feira (16), foram finalizadas nesta sexta-feira (20). O curso, necessário para a qualificação de fiscais e gestores de contratos, teve como objetivo capacitar e atualizar os participantes quanto às rotinas de gestão e fiscalização de instrumentos contratuais administrativos de interesse da Segurança Pública.
A capacitação foi direcionada a servidores e comissionados que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos, contribuindo para o aprimoramento das práticas e a conformidade com a legislação vigente. O secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, Adriano de Assis Sales, participou da finalização do curso e afirmou que o momento foi uma excelente oportunidade para aprimorar o conhecimento sobre a fiscalização da execução contratual e alinhar procedimentos entre os servidores. “O nosso objetivo é fortalecer ainda mais a gestão dos contratos, garantindo não apenas a transparência, mas também a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A partir dessa iniciativa, conseguimos aprimorar o controle, alinhar procedimentos e assegurar que todas as etapas sejam cumpridas conforme a legislação vigente”, destaca o secretário executivo.
Conforme a coordenadora do Controle Interno do Conselho Estadual de Educação do Ceará, Rosângela Araújo, o curso se faz necessário pela obrigatoriedade das licitações e contratos. “O curso de gestão e fiscalização de contratos é um dos cursos que se faz necessário pela própria obrigatoriedade da lei de licitações e contratos que diz que todos os agentes que vão trabalhar com as contratações públicas devem possuir qualificação para tanto. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social está de parabéns por promover a capacitação dos seus agentes sobre o assunto. É um assunto que demanda conhecimento, estudo, mas que é necessário para que a SSPDS consiga de fato fazer suas contratações com efetividade, com eficácia, com eficiência. Então, estão de parabéns. Não só a administração, mas também os servidores que se dispuseram a passar 20 horas nessa formação, mesmo sendo um trabalho que demanda mais empenho e mais estudos”, destaca a professora do curso.
O tenente-coronel BM Fernando, da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), aluno do curso, afirma que a realização dessas aulas é de fundamental importância para os agentes das Forças de Segurança. “Nós lidamos com contratos de equipamentos para nossas aeronaves, então precisamos saber lidar com esses contratos, saber fiscalizar com eficiência e eficácia. Um curso como esse nos capacita, nos deixa mais qualificados, mais técnicos para executarmos essa missão”, afirma o tenente-coronel.
Atribuições do curso
A capacitação contempla a importância da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos e tem como principais atribuições: compreender as competências gerais de gestores e fiscais; identificar as atribuições do gestor e do fiscal; conhecer o contrato a ser fiscalizado e seus termos; acompanhar a execução do contrato; conhecer a importância do planejamento e acompanhamento da contratação; conhecer os eventos que podem ocorrer durante a vigência contratual e as melhores soluções a serem adotadas ao caso concreto; identificar e entender as características dos contratos de terceirização; ser capaz de informar o cometimento de infrações por parte da contratada para embasar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato; conhecer e discutir novas práticas a serem implementadas pela Lei n° 14.133/2021, além de realizar procedimentos e ações que propiciem maior agilidade e segurança à fiscalização de contratos.