XCVIII Reunião Ordinária: SSPDS-CE participa de encontro do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)
5 de março de 2026 - 18:39 #Consesp #PEC da Segurança #Reunião ordinária #SSPDS
O encontro, que aconteceu em Brasília, reuniu titulares e representantes da área de Segurança Pública de todos os estados brasileiros
Reforçando a comunicação entre os estados visando o combate à criminalidade no país, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) participou da XCVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O encontro ocorreu durante essa quarta-feira (4) e esta quinta-feira (5), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na cidade de Brasília, no Distrito Federal. Dentre a programação do encontro, estava o debate acerca da aprovação do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção.
“Em especial, essa semana, os trabalhos foram focados na discussão do desdobramento do PL Antifacção (PL 5.582/2025), que foi aprovado pelo Congresso Nacional, e também pela aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e os seus eventuais desdobramentos para os estados num conjunto de adequações normativas e operacionais que terão que vir em virtude dessas alterações legislativas”, destacou o secretário executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS-CE, Alzir Chaves, que representou o Ceará no encontro.
Nota de apoio à aprovação da PEC da Segurança Pública
Durante a XCVIII Reunião Ordinária do Consesp, o colegiado representativo das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal manifestou seu reconhecimento institucional pela aprovação do texto da PEC nº 18/2025, na Câmara dos Deputados.
“A aprovação da PEC reflete um esforço colaborativo entre diferentes esferas e instâncias, pautado pelo diálogo federativo e pelo compromisso compartilhado com a modernização das estruturas de segurança pública do país”, destacou o Consesp em nota pública de aprovação à Proposta de Emenda à Constituição.
Conferência de Segurança Pública
A XCVIII Reunião Ordinária do Consesp ocorreu durante a II Conferência de Segurança Pública – iLab Segurança 2026, realizada em Brasília. A conferência estabeleceu diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o enfrentamento ao crime organizado. A II Conferência de Segurança Pública consolida-se como o principal espaço institucional de articulação estratégica entre os Conselhos Nacionais das forças de segurança pública do Brasil.
O secretário executivo da SSPDS, Alzir Chaves, ressaltou, ainda, que as discussões realizadas no encontro tornaram o evento bastante produtivo. “Foi uma semana bastante profícua e que, com certeza, dará aos estados por conta dessas mudanças legislativas, mais instrumentos para combater de forma ainda mais efetiva a criminalidade comum e organizada no nosso país”, concluiu gestor da SSPDS
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