Casal é preso em flagrante por envolvimento com crime de maus-tratos a animais em Camocim
11 de fevereiro de 2026 - 11:33 #AIS 28 #Lei Sansão #maus tratos a animais #PCCE
Dando continuidade às ações de combate aos crimes de maus-tratos a animais, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) segue vigilante e atuante na repressão a esse tipo de ocorrência. Nessa terça-feira (10), investigadores de Camocim prenderam em flagrante um casal suspeito de praticar maus-tratos contra um cachorro. A ocorrência foi registrada na região que pertence à Área Integrada de Segurança Pública 28 (AIS 28) do Ceará.
Assim que o caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais, os investigadores adotaram imediatamente todas as medidas cabíveis para localizar e prender os suspeitos. Com base em imagens gravadas por populares, nas quais o animal aparece sendo arrastado por um casal que trafegava em uma motocicleta, os policiais civis iniciaram diligências e conseguiram localizar os envolvidos.
O homem, de 44 anos, e a mulher, de 30 anos, receberam voz de prisão e foram conduzidos à unidade policial. Na delegacia, eles foram autuados em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais, com base na lei sansão, e colocados à disposição da Justiça. O cachorro foi resgatado e encaminhado para uma clínica veterinária, onde recebeu atendimento especializado. A PCCE informa ainda que o animal foi direcionado para adoção responsável e já se encontra sob os cuidados de seus novos tutores.
Lei Sansão
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. No entanto, houve uma alteração da lei, entrando em vigor em setembro do ano de 2020, intitulada de Lei Sansão, aumentando a punição para quem maltrata cães e gatos: Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem o trabalho policial. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); pelo WhatsApp (85) 3101-0181, que recebe mensagens de texto, áudio, vídeo e fotografia; ou ainda pelo serviço “e-denúncia”, disponível no site do 181: disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.