Supesp e Sepa lançam Painel Dinâmico de Proteção Animal na próxima terça-feira (13/01)
9 de janeiro de 2026 - 16:47 #Painel Dinâmico #Sepa #Supesp
Em mais uma iniciativa para coibir, denunciar e ampliar o planejamento de ações estratégicas contra a criminalidade, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) lança, na próxima terça-feira (13), às 10h, o Painel Dinâmico de Proteção Animal. Em parceria com a Secretaria de Proteção Animal (Sepa), o objetivo é dispor para autoridades, associações em defesa dos animais e o público em geral, dados que possibilitem maior monitoramento de ocorrências e maus-tratos contra animais silvestres e domésticos.
O lançamento acontecerá no auditório do Centro Integrado da Segurança Pública (Cisp), bloco II, e contará com a presença do secretário executivo de Inteligência e Defesa Social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Alzir Chaves, da secretária da superintendente da Supesp, Juliana Barroso, diretores, do secretário da Sepa, Erich Douglas Chaves, além de representantes de entidades que atuam na defesa dos animais no estado do Ceará.
Essa política de transparência dos indicadores criminais e a sua ampliação aos grupos vulneráveis e causas estratégicas e sensíveis, que requer uma atuação do estado cada vez maior, tem todo acolhimento por parte do Governo do Ceará, segundo a superintendente da Supesp, Juliana Barroso. “Somente nos últimos dois anos lançamos cinco painéis com dados detalhados das ocorrências, do Feminicídio, Crimes da Lei Maria da Penha, Povos Indígenas, Igualdade Racial, e agora de Proteção Animal, além do aperfeiçoamento de outros painéis já existentes como do Corpo de Bombeiros”, explicou Juliana.
Para o secretário de Proteção Animal, Erich Douglas, esse painel marca um avanço essencial na política de proteção animal no Ceará. “Pela primeira vez, teremos dados consolidados que permitirão agir com mais precisão, transparência e rapidez no enfrentamento aos maus-tratos. É uma ferramenta que salva vidas, fortalece as ações da Sepa e aproxima ainda mais o poder público das entidades que defendem nossos animais,” enfatiza Erich.
Lei de Maus-Tratos
A lei de maus-tratos a animais no Brasil é a Lei 9.605/1998, que classifica como crime a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com penas de detenção de três meses a um ano e multa. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é agravada para cães e gatos, passando para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, com aumento da pena caso o crime resulte na morte do animal.
A Estratégia de Inteligência: Painel Dinâmico de Combate à Violência Animal
Em um movimento para transformar dados em políticas públicas mais eficazes, a Sepa firmou um importante alinhamento com a Supesp. O foco da parceria é a criação do Painel Dinâmico de Combate à Violência Contra os Animais. Este instrumento estratégico reunirá dados abrangentes sobre:
– Ocorrências de crimes contra a fauna no Ceará, com um histórico de registros de 2019 a 2024;
– Compilado das denúncias registradas junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops); e
– Mapeamento detalhado dos casos por município.
Serviço:
Lançamento do Painel Dinâmico de Proteção Animal / Supesp e Sepa
Dia 13 de janeiro de 2026
Local: auditório do Cisp, avenida Aguanambi, 2600, Aeroporto, bloco II, térreo
Horário: 10h