Dia de Proteção às Florestas: conheça as unidades especializadas da Segurança Pública que atuam na proteção da fauna e flora cearense
17 de julho de 2025 - 17:01 #Dia de Proteção às Florestas #Forças de Segurança #Proteção ao meio ambiente #SSPDS
Texto: Felipe Regino / Ascom SSPDS Fotos: Arquivo Ascom SSPDS / Arquivo Ascom CBMCE
Conforme dados publicados em 2016 pelo Inventário Florestal Nacional (IFN), do Governo Federal, cerca de 57% do Ceará é coberto por tipologias consideradas florestais. Diante disso, uma das preocupações da Forças de Segurança do estado é promover a proteção da fauna e da flora florestal no Ceará. Nesta quinta (17), Dia de Proteção às Florestas, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) destaca o trabalho especializado de seus órgãos vinculados que atuam no combate aos crimes ambientais. A data foi criada com o intuito de chamar atenção da sociedade para a conscientização e importância da preservação das florestas e do meio ambiente.
No estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realizam, diariamente, ações ostensivas e investigativas no âmbito de combate aos crimes ambientais. As unidades contam, ainda, com auxílio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS
Cada vinculada trabalha conforme a sua área de atuação, seja de forma ostensiva, investigativa, no resgate de animais silvestres ou no combate a incêndios florestais.
Policiamento ambiental
Fundado em 1991, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), possui como missão principal zelar pelo meio ambiente e pelos animais, além da missão de servir e proteger a sociedade e manter a ordem pública. A unidade especializada é responsável por fiscalizar, prevenir e combater os crimes ambientais no território cearense.
“A Polícia Militar do Ceará, por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), que conta com três companhias operacionais distribuídas em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, atua de forma contínua no combate aos crimes ambientais, especialmente aqueles voltados à proteção da fauna, flora e dos recursos florestais do nosso estado”, destacou a comandante da 1ª Companhia do BPMA, capitã Talyta Maciel.
Além do trabalho ostensivo, o batalhão especializado mantém importantes parcerias com órgãos e entidades ligados à proteção ambiental, sejam eles organizações não governamentais (ONGs), da esfera federal, estadual ou municipal.
“As ações são realizadas tanto de forma isolada quanto em parceria com órgãos ambientais nas esferas municipal, estadual e federal. Além do policiamento ostensivo ambiental, o BPMA aposta fortemente em ações de educação ambiental, entendendo que a conscientização é uma ferramenta essencial para a preservação das nossas florestas”, concluiu a capitã.
Ações investigativas
Com foco no trabalho investigativo, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), é a unidade especializada responsável por apurar a prática de crimes ambientais na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
“A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) tem atribuição para investigar as condutas lesivas ao meio ambiente. Dentre elas, a gente pode destacar os crimes contra a flora. Crimes como destruir ou danificar florestas, cortar árvores em floresta consideradas de preservação permanente são puníveis com detenção de um a três anos. Além da prática de provocar incêndio em floresta também é crime, que neste caso, é punível com reclusão de dois a quatro anos”, destacou a delegada Maria Carolina Barreira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
Criada em agosto de 2018, a unidade especializada da Polícia Civil trabalha frente às denúncias relacionadas aos crimes contra a fauna e a flora, além de delitos ligados à poluição e outras infrações penais ambientais. Quanto aos casos ocorridos e registrados no interior do estado, as apurações são efetuadas pela unidade policial responsável pelo município onde ocorreu o fato.
“Desta feita, é de suma importância que a população contribua com a nossa investigação, fazendo a denúncia através do Boletim de Ocorrência (BO) ou até mesmo por meio da denúncia anônima direcionada à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)”, concluiu a delegada.
Resgate de animais e combate à incêndios
No contexto de prevenção e proteção ao meio ambiente, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) atua na preservação das florestas por meio de fiscalizações, prevenção e combate a incêndios em vegetação e nos resgates de animais domésticos, exóticos e/ou venenosos.
Conforme o setor de estatística do CBMCE, o Corpo de Bombeiros atendeu a 5.955 ocorrências de resgate de animais nos seis primeiros meses de 2025. O número representa um crescimento de 8,55% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 5.486 atendimentos dessa natureza. Deste total, 4.062 ocorrências foram de resgate apenas de serpentes. O CBMCE segue empenhado em proteger tanto a população quanto a fauna e a flora, reforçando a importância de medidas preventivas e da educação ambiental.
Ações integradas com outras Forças de Segurança
Para o combate aos crimes ambientais e proteção às florestas no Ceará, as unidades especializadas contam com auxílio de demais vinculadas e coordenadorias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio do Núcleo de Perícias em Engenharia Legal e Meio Ambiente (Nupelme), realiza exames e produz laudos periciais em crimes que envolvem a flora, fauna, poluição, extração mineral, invasão ou danos de áreas protegidas, como áreas de proteção permanentes, zonas de preservação ambiental, unidades de conservação, entre outras. A unidade conta com peritos atuando na área da criminalística ambiental.
Já a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS, realiza ações de monitoramento de açudes, barragens e florestas. As missões da coordenadoria incluem, também, o auxílio no combate a incêndios florestais, monitoramento de recursos hídricos, resgate de vítimas de afogamento, assim como o salvamento de indivíduos em áreas protegidas e de difícil acesso.
Para uma atuação ostensiva mais eficaz, as unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar contam, ainda, com as informações de registros de crimes e manchas criminais elaboradas pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Redução nos crimes ambientais
Como resultado do trabalho de todas as unidades especializadas atuantes no combate aos crimes ambientais no estado, o Ceará apresentou uma redução de 6,8% nos indicadores de ocorrências de crimes ambientais no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho de 2025, foram registrados 356 casos, enquanto que no mesmo período de 2024, foram registrados 382 crimes ambientais no estado. Os dados foram extraídos para Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à SSPDS-CE.
Os dados compilados pela Supesp são referentes a ocorrências com base na Lei Nº 9.605, de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ainda conforme os dados da Supesp, a redução no quantitativo de ocorrências registradas no Ceará de 2024 para 2023 foi de 23,83%. Em todo o ano passado, foram registrados 777 casos de crimes ambientais no estado, já no ano de 2023 foram 1.020 casos, sendo 243 registros a menos no ano passado.
Em junho comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, que foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972. A data surgiu com o objetivo de conscientizar a população sobre os problemas ambientais e a importância da preservação dos recursos naturais. No Ceará, esse compromisso é compartilhado por diversas Forças de Segurança vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), que atuam diariamente em ações de fiscalização, investigação, resgate e preservação ambiental.
Serviço:
Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA)
Telefones: (85) 3101.3545 / 3101.3577
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
Telefones: (85) 3247-2630 – 190
E-mail: dpma@policiacivil.ce.gov.br
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606, Bloco D – Aeroporto – Fortaleza
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
Telefone: 193
Delegacia Eletrônica
https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br