SSPDS, TJCE e outros órgãos firmam termo de adesão ao sistema “Proteção de medida” para combate à violência doméstica
10 de abril de 2025 - 16:05 #Combate à violência doméstica #SSPDS #TJCE
Como mais uma iniciativa para garantir proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no estado do Ceará, foi assinado, na manhã desta quinta-feira (10), o termo de adesão ao sistema “Proteção de medidas”. O ato foi representado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e contou com as presenças do secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, e de outras autoridades representando seus respectivos órgãos. O encontro ocorreu na sede do TJCE, em Fortaleza.
Durante a reunião, o gestor da SSPDS, Roberto Sá, destacou a importância da integração entre as instituições. “Hoje, assinamos o termo de adesão do projeto “Proteção na Medida” e foi uma oportunidade de alinhar estratégias, com integrantes de outras instituições, para que essas mulheres possam encontrar abrigo e profissionais capacitados. Também estive aqui para mostrar que nossas Forças de Segurança têm um papel muito importante. Quero reafirmar que o nosso papel é reforçar que estamos totalmente engajados com esse projeto”.
O desembargador presidente do TJCE, Heráclito Vieira, ressaltou que o fortalecimento do programa que já é exitoso é muito importante. “Hoje, aqui, nosso desejo é que o projeto se expanda e permaneça duradouro. Infelizmente, o término dessa violência não é algo com prazos, mas enquanto instituições, ocupando cargos importantes de gestão, temos essa obrigação e como cidadãos também, nós como homem, temos que dar suporte a essas mulheres e entender que esse protagonismo sempre será delas e não nosso”, disse ele.
O programa é dividido em três etapas relacionadas ao cadastro da ocorrência no sistema, o acolhimento à vítima e, por fim, a terceira etapa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados nos órgãos envolvidos.
Também acompanharam a assinatura do termo, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, Vanja Fontenele; a secretária das mulheres do Estado, Lia Gomes; a secretária municipal das mulheres representando o prefeito de Fortaleza, Fátima Bandeira; a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Daniele Fontenele; o defensor público e secretário executivo da Defensoria Pública do Ceará, Samuel Marques; além de desembargadores, juízes e servidores do TJCE e a co gestora do projeto, Aline Menezes.
