Dia Mundial da Infância: Forças de Segurança reforçam a importância do acolhimento e das denúncias
21 de março de 2025 - 15:58 #Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) #Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) #PCCE #PMCE #SSPDS
Celebrado no dia 21 de março, o Dia Mundial da Infância reforça a importância da prevenção e cuidados a esse público. A data ressalta a importância de refletir sobre o tema e como lidamos com o público infantil, que sequer possui voz para falar por si. Com um olhar mais humano e especializado, as Forças de Segurança Pública cearense alertam para crimes cometidos contra pessoas nessa fase de desenvolvimento, que vai do nascimento até os 12 anos incompletos. Nesta data, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) destaca o importante trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) na atenção e defesa do público infantil.
Dceca da PCCE
Criada em 1995, a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) é a unidade especializada da Polícia Civil responsável pelo combate e investigação das violações contra os direitos daqueles que possuem até 18 anos incompletos. As principais bases legais de atuação da Dceca são o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Lei Nº 13.431/17, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima, ou testemunha, de violência; e cria mecanismos de prevenção e coibição desse tipo de violência.
Nas palavras da delegada da Dceca, Patrícia Sena, a Dceca tem como
“função constitucional apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, coletando provas para o esclarecimento da autoria e da materialidade do crime, quando praticados na capital”. Os crimes estão previstos no ECA e envolvem práticas como: lesão corporal no contexto de violência doméstica, periclitação da vida e da saúde, abandono de incapaz, maus-tratos e constrangimento ilegal. Além disso, crimes contra a dignidade sexual e contra a assistência familiar também são investigados.
Esse trabalho não é realizado isoladamente, mas em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Além disso, a Dceca conta com o apoio da Rede Aquarela, que articula e executa a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil e fica dentro da própria delegacia. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e o Conselho Tutelar são outros atores importantes no esforço do combate à violência e às violações de direitos das crianças.
“É importante que os pais fiquem atentos às crianças e adolescentes, principalmente se o rendimento escolar estiver baixo. Se elas sentem falta de vontade de socializar, ou evitam aceitar carinho de uma pessoa próxima, seja familiar ou não” , recomenda a delegada Patrícia Sena. “Em caso de suspeita de violência, é importante ainda procurar assistência médica e psicológica”.
“Caso a criança, ou adolescente, confirme algum tipo de violência física ou sexual, ou se manifeste espontaneamente sobre alguma violência sofrida, procure imediatamente a Dceca para registrar a ocorrência, para que possamos coletar provas e esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes”, finaliza a titular da Dceca.
Policiamento comunitário
Outra Força de Segurança que atua diretamente na proteção das nossas crianças é o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O órgão possui projetos sociais que permitem a aproximação com o público infantil, como os projetos de música Acord’art, que leva aulas de violão para as comunidades, e o Lutando pela Paz, onde um policial ensina karatê nas comunidades.
“Além dos projetos sociais, os policiais do Copac tem uma filosofia do policiamento de proximidade, seja na escola, através do Grupo de Segurança Escolar (GSE); ou nas comunidades, pelo Grupo de Segurança Comunitário (GSC). Os policiais do Copac levam à comunidade uma linguagem alinhada com os princípios do Estado Democrático de Direito, uma linguagem que permite às crianças se aproximarem do policiamento com admiração a profissão”, explica o comandante do Copac, o tenente-coronel Paulo Henrique Mendes.
Além disso, é comum haver a presença de policiais militares em festas de aniversário. “Em sua grande maioria, o tema de aniversários estão vinculados aos sonhos de infância e muitas crianças sonham, sim, em serem PMs. Para a Polícia Militar, participar desse momento é poder dar continuidade a esse sonho de ser policial, criando memórias, levando referências para um lugar, muitas vezes, mais carente”, complementa.
Um mundo mais justo
“Levar um mundo mais justo para crianças, passa desde o momento que sua mãe é vítima de violência doméstica, e o Grupo de Apoio às vítima Violência (GAVV), consegue interromper o ciclo da violência e devolver dignidade para essa família, até quando o GSE, através da proximidade, consegue perceber que uma criança está sofrendo violência pelo simples fato de perceber que a criança está diferente, está isolada, sem conversar”
Ao termos a figura do policial, alguém confiável e próximo, é possível interromper esse ciclo de violência, bem como, dentro das comunidades, o GSC consegue promover segurança para microterritorios, proporcionando o acesso à espaços públicos com capacidade de proporcionar o lazer às crianças. A contribuição do Copac para que as crianças encontrem um lugar mais justo, é garantindir o acesso à educação, um lar seguro, longe de violência doméstica e o acesso ao lazer através da ocupação dos espaços públicos”, finaliza o comandante do Copac.
Serviço
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) – (85) 3101-7589
Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da PMCE – copac@policiamilitar.ce.gov.br