Dois anos da Decrim: unidade especializada da PCCE se destaca como marco no Ceará contra os crimes por discriminação
15 de fevereiro de 2025 - 10:32 #Decrin #PCCE
Um dos compromissos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) é o combate, de forma permanente, aos crimes de descriminação por raça, religião e orientação sexual no Ceará. Para ampliar essa luta, em fevereiro de 2023, foi inaugurada a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) especializada na atuação contra a práticadesse tipo de crime em Fortaleza. Neste sábado (15), a delegacia completa dois anos de atividade, firmando seu empenho na luta contra toda e qualquer discriminação.
A Decrim é vinculada ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e atua no município de Fortaleza, no bairro Papicu, que fica na Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) da Capital. No mesmo prédio onde está localizada a delegacia, o Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp) – estrutura da Secretaria de Proteção Social do Ceará (SPS) -, também encontram-se o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues.
“Nos últimos dois anos, a Decrim tem sido fundamental no combate a diversos tipos de preconceito, como racismo, homofobia, transfobia e intolerância religiosa. Com o aumento das denúncias e uma sociedade cada vez mais atenta às questões de igualdade, a Decrim se tornou um pilar importante para garantir que vítimas de discriminação tenham um espaço para registrar suas queixas e buscar justiça”, destacou a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV/PCCE), Janaína Braga.
A delegada reforçou a atuação da delegacia especializada na busca constante de melhoria para toda a sociedade cearense. “Combater toda e qualquer forma de discriminação é essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e igualitária, onde todas as pessoas, independentemente de sua identidade, possamviver com respeito e dignidade”, concluiu a diretora do DPGV.
Atendimento humanizado
A delegada titular da Decrim, Illa Timbó, destacou o atendimento humanizado e especializado que a delegacia proporciona às vítimas. “Em 15 de fevereiro de 2025, celebramos com orgulho o segundo aniversário da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual. Desde a sua inauguração, a Decrim tem desempenhado um papel fundamental na luta contra crimes de racismo, homofobia, transfobia e de intolerância religiosa em Fortaleza,
oferecendo atendimento humanizado e especializado às vítimas. Vejo, diariamente, a importância do nosso trabalho durante a investigação dos responsáveis que praticam esses crimes motivados pelo preconceito”, destacou a delegada.
“Além das investigações, atuamos de forma preventiva, promovendo campanhas educativas e ações de conscientização sobre a importância de uma sociedade mais justa e inclusiva. Nosso objetivo é sensibilizar a população para que todos possam viver em harmonia, respeitando as diferenças, independentemente de raça, religião, identidade de gênero ou orientação sexual. Nosso compromisso se estende às parcerias que estabelecemos com outros órgãos e entidades que atuam na promoção dos direitos humanos e no combate à discriminação e à intolerância religiosa”, concluiu ela.
Investigação especializada
Para a delegada adjunta da Decrim, Yasmin Ximenes, a criação da unidade especializada foi uma melhoria significativa para o Estado. “A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) foi um grande avanço, um marco muito importante do Ceará na defesa dos grupos em condição de vulnerabilidade. A unidade especializada é um local onde as vítimas são acolhidas de forma humanizada e podem noticiar as ocorrências e, a partir disso, a apuração da responsabilidade criminal feita pelas delegadas da Decrim”, reforçou a delegada.
“Para tanto, é necessário deixar claro que as vítimas precisam noticiar os fatos namdelegacia, registrar o Boletim de Ocorrência (BO), sempre que possível indicar testemunhas e, tendo em consideração que muitos desses crimes são praticados em ambiente virtual, apresentar na unidade policial os arquivos e até o próprio aparelho celular para ser analisado pelo policial civil que estiver de serviço na unidade, para que assim as devidas providências sejam tomadas e a delegacia possa realizar o trabalho investigativo para elucidar os crimes registrados”, concluiu a delegada adjunta da Decrim, Yasmin Ximenes.
Números da Delegacia
Ao longo desses dois anos, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) chegou a marca de 195 inquéritos policiais instaurados, dentre eles, 135 inquéritos já foram concluídos e remetidos à Justiça. Os dados foram extraídos e compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Como denunciar
Presenciou ou foi vítima de algum crime de descriminação em razão de sua raça/cor, religião ou orientação sexual? Você pode registrar o caso presencialmente na Decrim, ou por ligação via (85) 98878-8325, além da possibilidade de serem repassadas via 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp. O registro dos casos também pode ser feito, por meio do Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOE), na Delegacia Eletrônica (Deletron), pelo site: http://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br
Serviço
Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou
Orientação Sexual (Decrim)
Endereço: Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu, Fortaleza
WhatsApp: (85)3101-7590