SSPDS/CE participa de reunião Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Fortaleza
31 de janeiro de 2025 - 19:54 #CNPCP #SAP #SSPDS #STJ
Fortalecimento e integração nacional da segurança pública e garantia dos direitos humanos. Esses foram os principais temas deliberados durante a Mesa de abertura da 513º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O evento, que ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, contou com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; do secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque, entre outras autoridades.
Durante o encontro, o ministro do STJ, Teodoro Silva Santos, conduziu uma palestra e pontuou sobre os principais temas do encontro, além de ressaltar a importância do trabalho das Forças de Segurança do Ceará, voltado para o fortalecimento das políticas criminal e penitenciária. “Inicialmente, quero agradecer e dizer o quanto é satisfatório estar aqui, nesse evento que ocorre aqui no Ceará e que defende o que há de mais sagrado na constituição: os direitos fundamentais ao acesso à segurança pública e aos direitos humanos. É importante essa integração para que tenhamos condições favoráveis de cumprir políticas voltadas para a área criminal e penitenciária. A segurança pública não é só para combater a criminalidade, mas vai além porque tem um papel fundamental de fortalecer o Estado. Quero ainda ressaltar a importância do trabalho das nossas Forças de Segurança, pois os nossos policiais têm a missão árdua, todos os dias, de sair de suas casas e proteger a nossa população”, disse ele.
Na ocasião, o funcionamento e o cumprimento das demandas legais que são realizadas pelo Conselho também foram apresentadas e discutidas. O gestor da SSPDS pontuou sobre as iniciativas para fortalecer as atividades realizadas pelas Forças de Segurança do Ceará. “O encontro foi interessante, porque o tema tratou sobre a integração da segurança pública e do sistema de Justiça criminal e penitenciário. Foi muito importante ver todos os órgãos reunidos, estudando esse tema que é complexo, mas que para uma melhor solução no Brasil, é essencial a participação de todos. Foi muito oportuno e conveniente também que esse encontro tenha ocorrido na OAB, que é a casa da cidadania, para mostrar que segurança pública é dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. Essa mobilização tem o intuito de integrar as Forças para encontrar caminhos para proteger a nossa população cada vez mais”, disse o gestor da pasta”