Secretário da SSPDS participa da inauguração do 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
22 de novembro de 2024 - 18:10 #Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará #TJCE
Com o objetivo de reforçar a luta contra a violência contra a mulher, o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, participou da inauguração do 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento ocorreu, na tarde desta sexta-feira (22), no Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com Roberto Sá, com a iniciativa, será possível processar e julgar de forma mais célere quem praticar violência doméstica. “Temos uma luta cultural para reverter esse machismo, essa violência doméstica, mas também temos que aproveitar a lei vigente e os órgãos para que, cada vez mais, nos aperfeiçoemos de forma que a aplicação da lei seja rápida e severa. Nesse sentido, a implantação desses dois juizados vai contribuir muito para que a aplicação da pena seja cada vez mais efetiva”, avaliou o secretário.
Para a vice-governadora e secretária da Secretaria das Mulheres, Jade Romero, a luta contra a violência contra a mulher necessita de toda a sociedade envolvida. “Nós precisamos dos homens trabalhando, dos homens envolvidos, rechaçando as piadas machistas, as práticas misóginas, fortalecendo o fim da desigualdade social por meio da igualdade de gênero”, destacou.
Já presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Abelardo Benevides Moraes, enfatizou que “a vergonha deve mudar de lado”, ou seja, os praticantes da violência que devem sentir vergonha, e não as vítimas. “Que nós, membros das instituições públicas, juízes das Varas, operadores desse sistema, tenhamos a sensibilidade e a capacidade de acolher e melhorar a vida dessas pessoas”, afirmou.
Também estiveram presentes no evento o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, Klênio Savyo; a delegada-geral adjunta, Teresa Cruz; o vice-presidente do TJCE, Heráclito Vieira; corregedora-geral, desembargadora Edna Martins; a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Marlúcia Araújo Bezerra; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Solange Holanda Menezes; o procurador-geral de Justiça; Haley de Carvalho Filho; o defensor público Rommel Cânido Maciel; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão; os magistrados do 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Fernando Antônio Medina de Lucena e Francisco Anastácio Cavalcante Neto; a presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juíza Helga Medvad; as juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes, do 1º e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da ativista Maria da Penha, presidente do Instituto Maria da Penha, que participou da solenidade de forma on-line.
Juizados
Os novos espaços dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram projetados para oferecer privacidade, respeito e suporte psicológico, criando um ambiente seguro para as vítimas relatarem suas histórias e buscarem ajuda. Os locais ainda contam com uma brinquedoteca, destinada às crianças que acompanham as mães. O objetivo é minimizar o impacto emocional da violência doméstica na infância, bem como facilitar o atendimento das mulheres.
Além dos quatro Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital, o Ceará conta com seis unidades no Interior (Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Quixadá).