Asouv/SSPDS promove palestra sobre a LGPD e seus desafios na administração pública para servidores e colaboradores
9 de outubro de 2024 - 16:12 #Asouv #conhecimento #informação #LGPD #segurança #SSPDS
A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Desafios na Administração Pública foi tema de palestra voltada para os servidores e colaboradores da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), realizada na manhã desta quarta-feira (9), no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). O evento foi promovido pela Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Asouv) da SSPDS. A palestra foi proferida pelo advogado especializado em Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, João Araújo Monteiro Neto.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) discorre sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos tanto em meio físico, quanto digital. Durante a apresentação, o advogado João Araújo falou sobre a importância do cuidado no tratamento de dados dentro da administração pública, bem como alguns possíveis incidentes, que comprometem o uso desses dados, que podem ser cometidos por parte dos colaboradores.
Acerca da legislação de proteção de dados pessoais dentro da administração pública, o advogado João Araújo explica: “Ela exige que toda instituição, seja pública ou privada, adote um conjunto mínimo de cuidados e controles para garantir que esses dados pessoais, que são muito importantes hoje em dia e que podem ser utilizados tanto de forma positiva como também de forma negativa, inclusive discriminatória, sejam utilizados de forma adequada para proteger os direitos e as liberdades das pessoas de forma geral”.
Além disso, ele destacou sobre a importância dessa lei e das boas práticas para, inclusive, garantir os direitos dos próprios servidores. Em relação a essas questões o advogado reforça, “…que eles (servidores) tenham a percepção de que, ao utilizarem essas informações, utilizem sempre no exercício da sua atividade pública, respeitando essas regras. E isso é importante sempre no contexto de garantir também a segurança dessas informações, que é algo muito forte na lei”, acrescentou.