Da denúncia à investigação: Decrim/PCCE se destaca como importante mecanismo no combate ao racismo e à LGBTFobia
17 de maio de 2024 - 12:42 #Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues #Decrim #Dia internacional contra a homofobia e a transfobia #Dia nacional de denúncia contra o racismo #PCCE #Polícia Civil #Sediv #Seir #SSPDS #Supesp
Texto: Lucas Castro (Ascom SSPDS)
Na semana alusiva à denúncia contra o racismo e ao combate à LGBTfobia, a SSPDS destaca a atuação da Decrim, unidade especializada no atendimento às vítimas
O combate ao preconceito contra uma pessoa em razão de sua raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual e/ou religião é uma luta cotidiana e deve ser abraçada por toda a sociedade. Em maio, essa luta, que é permanente, ganha destaque no calendário por meio de datas alusivas ao incentivo à denúncia contra o racismo e à luta contra a homofobia e a transfobia, que contam com importantes ferramentas no atendimento às vítimas no Estado.
Durante o mês, são rememorados os dias Nacional de Denúncia Contra o Racismo (13/05), e Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia (17/05). As datas jogam luz e chamam atenção sobre importantes questões que devem ser discutidas pela sociedade, que vão desde discriminação na forma de se tratar uma pessoa, passando pela violência verbal, ou mesmo a violência física em virtude de raça/cor, identidade de gênero ou orientação sexual.
Em todo o Ceará, as vítimas desses crimes de preconceito podem registrar as denúncias por meio da Delegacia Eletrônica, no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, ou indo a qualquer unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Na Deletron, podem ser registrados casos especificando se ocorreu por preconceito contra raça ou cor, por conduta homofóbica ou por conduta transfóbica.
Além disso, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) conta com a colaboração de parceiras importantes, como a Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e a Secretaria da Diversidade (Sediv), que atuam na elaboração de políticas públicas para combater as violências contra essa parcela da população. A parceria com essas pastas vai desde a assinatura de acordos de cooperação entre as pastas até troca de informações ou elaboração de mecanismos para a análise dos dados.
A importância da denúncia
O ano de 2023 registrou um aumento de 24,2% nos registros de LGBTfobia em relação a 2022. Só em 2023, 354 denúncias foram registradas em todo o Ceará, enquanto em todo o ano de 2022, 285 ocorrências já haviam sido denunciadas. Já os casos de preconceito de raça ou cor, mais que dobraram em 2023 no Estado. Enquanto no ano passado foram registradas 347 ocorrências, 170 casos já haviam sido registrados entre janeiro e dezembro de 2022.
O aumento nas denúncias aponta para uma maior conscientização sobre o registro das ocorrências, que ganhou força com a disponibilização de equipamentos como a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil, unidade especializada que conta com aparato direcionado ao atendimento dessas vítimas.
A delegada titular da Decrim, Illa Timbó, reiterou a importância de os casos serem formalmente comunicados, para que sejam devidamente investigados. “É importante ressaltar à população que ocorrendo discriminação, preconceito ou injúria racial, em razão da cor, da orientação sexual ou identidade de gênero, o crime deve ser denunciado na Decrim. A partir da confecção do BO, iniciam-se as investigações que tem como escopo a responsabilização criminal do agressor”, reforçou a delegada.
A diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), ao qual a Decrim é vinculada, afirmou que a delegacia atua também de forma educativa. “É fundamental lutarmos por uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, onde todas as pessoas tenham seus direitos e dignidade respeitados, independentemente de sua cor, gênero ou orientação sexual. O Ceará conta com um equipamento de acolhimento, de enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia, que é a Decrim, que, para além das ações repressivas, realiza campanhas informativas, conscientizando a todos de que discriminação deixa sequelas, afeta a autoestima, exclui, machuca, mata e é crime. Juntos, podemos fazer a diferença e promover a igualdade de direitos para todos os indivíduos”, pontuou.
Sediada no Papicu, na Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10), onde está localizado o Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp), a Decrim disponibiliza o acompanhamento adequado na investigação de crimes de discriminação, com o atendimento especializado. Na sede do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, as instituições disponibilizam um espaço de suporte e acolhimento.
Entre os casos investigados pela unidade especializada, o trabalho realizado pela Decrim resultou, no último dia 10 de maio, no indiciamento de um homem suspeito de racismo cometido contra um jogador de futebol de categoria de base no mês de abril. Após as investigações, o caso foi concluído e remetido à Justiça.
Transparência nos dados
Um outro aspecto a ser destacado é a transparência das Forças de Segurança nos dados disponibilizados pela SSPDS, por meio de plataformas como o PowerBI. Os dados são compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), instituição vinculada à SSPDS, e disponibilizados nas páginas de estatísticas da Secretaria e da Superintendência.
A instituição, em parceria com a Sediv, disponibilizou, no último dia 29 de fevereiro, o Painel Dinâmico de Monitoramento da Violência LGBTFóbica do Ceará. A ferramenta torna ainda mais transparente a divulgação das estatísticas das ocorrências, que são atualizadas mensalmente por meio da base de dados do Sistema de Informações Policiais (SIP3W) da Polícia Civil.
Denúncias
Caso sintam-se discriminadas em razão de sua raça/cor, religião ou orientação sexual, as vítimas, na Capital, são orientadas a realizar o registro das ocorrências presencialmente. A sede da Decrim funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na rua Valdetário Mota, 970, Papicu, Fortaleza. Fora do horário de funcionamento da unidade especializada, o registro pode ser feito em qualquer outra delegacia da PCCE, ou por meio da Deletron, no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br.
Serviço
Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim)
Endereço: Rua: Valdetário Mota, 970 – Papicu, Fortaleza
WhatsApp: (85)3101-7590