Portaria da PMCE estabelece diretrizes para assistência a militares responsáveis por PCDs
3 de abril de 2024 - 15:29 #Comando-Geral da PMCE #CSASR #Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência #PCDs #PMCE #Portaria
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) publicou uma portaria que institui, dentro da corporação, as diretrizes assistenciais afirmativas e de apoio aos policiais militares responsáveis por pessoas com deficiência (PCDs). A portaria 064/2024–GC/PMCE foi publicada no Boletim do Comando-Geral da PMCE dessa terça-feira (02).
O documento foi assinado pelo coronel comandante-geral da PMCE, Klênio Savyo Nascimento, sendo fundamentado por legislações federal e estadual que tratam do tema, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Os policiais militares deverão fazer um cadastro na Coordenadoria de Saúde e Assistência Social e Religiosa (CSASR) para entrega de documentação médica, entrevistas e outros procedimentos cabíveis. O protocolo servirá para o controle e acompanhamento. A portaria entra em vigor em 30 dias após a publicação.
Conforme o comunicado divulgado pela PMCE, a iniciativa “reforça o compromisso da Polícia Militar do Ceará em promover um ambiente de respeito, apoio e valorização da diversidade, garantindo a inclusão e o cuidado com seus integrantes e suas famílias”.