SSPDS e Seir assinam acordo de cooperação técnica para ações transversais de combate ao racismo
11 de dezembro de 2023 - 20:21 #Ações transversais de combate ao racismo #Acordo de Cooperação Técnica #Seir #SSPDS
Ações afirmativas de inclusão, compartilhamento de dados e combate à violência contra a população negra estão entre os tópicos do acordo
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria da Igualdade Racial (Seir) assinaram, nesta segunda-feira (11), um termo de cooperação técnica para a implementação e o fortalecimento de ações transversais de combate ao racismo, formação inicial e continuada das Forças de Segurança e prevenção à violência contra a população negra. Além da vice-governadora do Ceará, Jade Romero; o secretário da SSPDS, Samuel Elânio; a secretária da Seir, Zelma Madeira; e o secretário interino da Secretaria dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara; estiveram presentes na solenidade. O evento aconteceu no Museu da Imagem e do Som (MIS), equipamento do Governo do Ceará.
O documento prevê a construção de fluxos de procedimentos entre as duas pastas, para o recebimento, encaminhamento e acompanhamento qualificado de denúncias de racismo, por meio da Ouvidoria e Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), ambos vinculados à SSPDS. Já a Seir, que mantém diálogo contínuo com os movimentos sociais, criará um canal para o recebimento das denúncias em todo o Ceará, com orientações à população sobre o Sistema Estadual de Segurança Pública e encaminhamento das informações às autoridades policiais.
Conforme a vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, esse é um dia histórico para o nosso governo e um momento de extrema importância para a sociedade cearense. “Nós estamos promovendo para além da inclusão, uma reparação histórica. Garantir a igualdade racial e possibilitar meios mais efetivos de combate ao racismo e a disciminação racial é um tópico que nosso governo tem buscado. Um desses exemplos, é o compromisso com a formação dos nossos profissionais da segurança pública. Enfrentar a violência de modo que os nossos profissionais estejam capacitados para atender de forma digna os cearenses e que também estejam seguros e possibilitados de ocupar cargos. E é nesse momento, quando a gente fortalece a formação desses profissionais, que nós estamos mudando a sociedade”, aponta.
Ainda caberá à SSPDS, em parceria com a Seir, efetivar ações afirmativas e educativas de combate ao racismo e equidade racial nas atividades e nas estruturas da Secretaria da Segurança Pública, hoje, instalada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). O complexo reúne as gestões das Forças de Segurança do Ceará. As ações de inclusão são baseadas na Lei Estadual nº 17.432, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra.
O secretário da SSPDS, Samuel Elânio, agradeceu o trabalho de diversos profissionais que atuam em busca de um avanço significativo das políticas públicas no Ceará. “Esse acordo que firmamos hoje tem como um dos principais objetivos garantir a formação de profissionais que saibam atuar no combate e na repressão ao crime de racismo e a qualquer discriminação racial. Temos a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) que estará de portas abertas para formações iniciais e continuadas. Além disso, temos a Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública (Supesp) que estará atuando na formatação e no compartilhamento de dados, dentro do nosso painel dinâmico, para que consigamos captar os dados necessários sobre essa temática. Tudo isso nos permitirá encontrar soluções para o combate a esses crimes de maneira ainda mais efetiva”, explica o secretário.
As duas secretarias, conforme o acordo, ainda fortalecerão a discussão sobre a prevenção à violência contra a população negra e comunidades tradicionais na formação inicial e continuada das Forças de Segurança do Ceará, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). As formações devem prezar pela representatividade dos formadores e uso de material didático sensível aos temas.
O compartilhamento de dados, coletados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS, com a Seir será um dos eixos de avaliação das políticas de combate à intolerância e ao fortalecimento da igualdade racial.
“Quero destacar o quanto a assinatura desse compromisso pela luta da igualdade racial é fundamental para a regulamentação dos direitos de milhares de cearenses. Estamos aqui garantindo a reparação histórica de um povo que, até hoje, carrega consigo as marcas de um passado doloroso. Estamos possibilitando, no âmbito estadual, a promoção de uma política afirmativa que favorecerá a segurança pública, a cultura e, com toda certeza, a população negra, parda, indígena e aos grupos que são marcados pela desigualdade. É uma ação em conjunto que dará oportunidade aos nossos cearenses”, comentou a secretária da Seir, Zelma Madeira, durante seu discurso.
Também estiveram presentes na solenidade: a secretária-executiva da Secretaria da Igualdade Racial, Martír Silva; a secretária da Secretaria da Cultura do Ceará, Luisa Cela; o secretário-executivo da Secretaria dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara; o desembargador Benedito Helder, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o desembargador Abelardo Benevides; a defensora Lia Cordeiro, representando a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias.
Diversas autoridades civis e militares estiveram no evento, dentre elas o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutiérrez; o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo; o coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), José Cláudio Barreto de Sousa; o superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Nabupolasar Alves Feitosa; o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres; e entre outras autoridades.