Colaboradores da SSPDS participam do curso Gestão e Fiscalização de Contratos em parceria com a EGP
24 de novembro de 2023 - 18:33 #Curso Gestão e Fiscalização de Contratos #EGPCE #SSPDS
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGP/CE), promove até a próxima terça-feira (28), uma turma exclusiva do curso Gestão e Fiscalização de Contratos à Luz da Lei N° 14.133/2021. Com o objetivo de prover e revisar conhecimentos relacionados às rotinas de Gestão e Fiscalização de Instrumentos Contratuais Administrativos de Interesse da Segurança Pública, a capacitação é direcionada aos servidores que atuam, ou tenham interesse em atuar, na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Conforme o Coordenador de Administração e Finanças da SSPDS e instrutor do curso, Alexandre Augusto Fernandes Moreira, “o foco principal é dotar o público discente de referencial teórico atualizado, além de proporcionar prática simulada por meio de didática que viabilize o aperfeiçoamento de planejamento, controle, acompanhamento e fiscalização dos pactos administrativos firmados pela Administração Pública no âmbito da Segurança Estadual”, explica.
Outro fator que favoreceu a participação dos profissionais foi a nova estrutura do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). “Graças a integração e ao apoio da gestão à essa iniciativa, pudemos abranger o evento às forças de segurança pública, disponibilizando matrícula ao público dos órgãos vinculados à SSPDS”, finaliza.
Sobre o curso
O curso ocorre na modalidade presencial, diretamente do auditório do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). A capacitação contempla a importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos; compreender as competências gerais de um gestor e fiscal; identificar as atribuições do gestor e do fiscal; conhecer o contrato a ser fiscalizado e seus termos; acompanhar a execução do contrato; conhecer a importância do planejamento e acompanhamento da contratação; conhecer os eventos que podem ocorrer durante a vigência contratual e as melhores soluções a serem adotadas ao caso concreto; identificar e entender as características dos contratos de terceirização; ser capaz de informar o cometimento de infrações por parte da contratada para embasar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato; conhecer e discutir novas práticas a serem implementadas pela Lei n° 14.133/2021; realizar procedimentos e ações que propiciem maior agilidade e segurança à fiscalização de contratos.