PC-CE prende suspeito de armazenar e compartilhar conteúdos de pornografia infantojuvenil em Horizonte
30 de outubro de 2023 - 15:44 #AIS 25 #Dceca #DPGV #Nuicca #PC-CE #Pefoce
O homem é também suspeito de abusar do próprio filho, de 8 anos
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) cumpriu, nesta segunda-feira (30), um mandado de prisão preventiva no município de Horizonte, na Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25) do Estado. O homem, de 37 anos, é investigado por baixar e armazenar conteúdo de pornografia infatojuvenil. Ele foi conduzido até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e colocado à disposição da Justiça.
As diligências foram coordenadas pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), com o apoio do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) e em parceria com a Polícia Federal. Conforme as investigações, o homem, de 37 anos, é suspeito de consumir pornografia infantojuvenil e suspeito de abusar do próprio filho, de 8 anos.
“O detalhe dessa investigação é que ela foi inteiramente cibernética. Pelas redes sociais, conseguimos detectar a suspeita de consumo de pornografia infantojuvenil e de abuso contra o próprio filho. Foi uma investigação técnica conduzida por meio do nosso Núcleo de Investigação de Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes (Nuicca)”, informa o delegado titular da Dceca, Carlos Alexandre.
Durante o cumprimento do mandado de prisão preventiva, expedido pela 12ª Vara Criminal do Fórum de Fortaleza, o investigado teve o próprio aparelho celular apreendido. O material foi encaminhado para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), onde será periciado, e o suspeito colocado à disposição da Justiça.
O que diz a Lei:
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive através de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente.
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser feitas ainda via (85) 3101-7589, (85) 3108-2950 e (88) 3683-3911, da Dceca. O sigilo e o anonimato são garantidos.