Ações das Forças de Segurança durante Operação Shamar resultam em 262 pessoas presas e armas e munições apreendidas no Ceará

15 de setembro de 2023 - 15:57 # # # # # # # #

Durante as ofensivas, armas e munições também foram apreendidas; palestras de conscientização sobre o tema foram realizadas, além de fiscalização de medidas protetivas de urgência

Um dos principais objetivos do Governo do Ceará tem sido coibir os crimes de violência doméstica e familiar. Graças à atuação incessante das Forças de Segurança durante a Operação Shamar, realizada desde o dia 21 de agosto e que foi encerrada nesta sexta-feira (15), 262 suspeitos envolvidos em crimes contra a mulher foram presos no Estado. A ofensiva foi coordenada, em âmbito nacional, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O balanço das ações policiais no Ceará foi apresentado durante coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (15), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. 

O nome da operação faz alusão a palavra hebraica que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar”. Desde o dia 21 de agosto até esta sexta-feira (15), as ofensivas no Ceará foram coordenadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), e contou com equipes das polícias Civil e Militar. Os alvos foram pessoas investigadas por crimes de violência doméstica, ameaça, descumprimento de medidas protetivas, importunação sexual, entre outros. 

O coordenador adjunto da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS), delegado Paulo Renato Almeida, detalhou as ações. “A operação teve um efeito prático relevante que resultou na prisão de mais de 260 pessoas suspeitas de envolvimento em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Seguimos a determinação da SSPDS que é reforçar que esse tipo de crime não fique impune. Diante disso,  todas as Forças de Segurança do Ceará se concentraram em realizar atividades nessa temática”, concluiu ele. 

Capturas

Desse número, 190 prisões foram realizadas em flagrante e 69 mandados de prisão preventiva e definitiva foram cumpridos. Outros três adolescentes também foram apreendidos. Os alvos foram pessoas investigadas por crimes e atos infracionais análogos aos crimes de violência doméstica, ameaça, descumprimento de medidas protetivas, importunação sexual, entre outros.

A delegada adjunta da PC-CE, Teresa Cruz, agradeceu a oportunidade e destacou o trabalho da instituição. “A palavra sempre é de agradecimento porque somos um corpo e essa operação grandiosa mostrou pra gente o que é importante. É muito gratificante ver que os nossos policiais estavam engajados em contribuir em uma causa nobre: o combate à violência contra a mulher. Contamos com toda uma estrutura e, em especial, a nossa inteligência na busca e execução dessas prisões. É extremamente importante ações como essa, pois cada dia trabalhamos para cuidar da nossa sociedade”. 

A diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE, Janaína Braga, também falou sobre o trabalho da Polícia Civil na operação Shamar. “A Polícia Civil participou ativamente da ofensiva desde o último dia 21 de agosto. Ao longo desse período, intensificamos as ações policiais com instauração de inquéritos, oitivas de vítimas, visitas as mulheres que possuíam medidas protetivas, além de realizarmos campanhas educativas e informativas levando à população mais conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e como denunciar e proceder em casos de violência. Nos unimos por uma causa maior que é o enfrentamento à violência contra a mulher”, concluiu ela. 

Entre essas prisões realizadas, podemos destacar a prisão de um homem, de 48 anos, que foi capturado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), no bairro Montese – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. Contra ele, constava um mandado de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva. Já em Caucaia, equipes da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) efetuaram a captura de um homem de 42 anos, após agredir e ameaçar a própria mãe. Ele foi autuado em flagrante por lesão corporal dolosa e ameaça no contexto de violência doméstica, na Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia. As capturas fizeram parte do Dia D da operação Shamar, nessa quinta-feira (14), quando foram realizadas capturas em Fortaleza, Região Metropolitana e cidades do interior do Estado. 

Os trabalhos foram contínuos ao longo de toda a Operação Shamar. A PMCE capturou um homem, de 40 anos, com antecedentes por crime de violência doméstica, na cidade de Iguatu (AIS 21), no último dia 13. Conforme a denúncia recebida pela composição, ele agrediu a ex-companheira enquanto ela bebia com amigos, na zona rural do município. Diante da situação, o homem foi conduzido à Delegacia Regional de Iguatu, unidade da PC-CE, onde foi autuado por lesão corporal dolosa.

O comandante da Coordenadoria Geral de Operações (CGO) da PMCE, coronel Kilderlan, salientou que a Polícia Militar trabalhou de forma integrada e direcionada para proteger todas as mulheres cearenses e as mulheres que nos visitam por sermos um estado turístico” Nós já fazemos esse trabalho todos os dias e, com essa operação, reforçamos nessa operação com o nosso Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da PMCE para proteger e cuidar as mulheres em situação de vulnerabilidade.  

Já em Independência (AIS 16), foi cumprido um outro mandado de prisão preventiva. Desta vez, contra um homem de 29 anos, pelo mesmo crime da situação anterior. O investigado, com antecedentes por lesão corporal, crime contra a administração pública e descumprimento de medidas preventivas de urgência, foi colocado à disposição da Justiça.

Na cidade de Quixadá (AIS 21), a Delegacia de Defesa da Mulher realizou as prisões de dois homens, com idades de 41 e 70 anos, nos dias 11 e 12 de setembro. Os alvos eram investigados por crimes de descumprimento de medidas protetivas contra a ex-companheira e a própria filha, respectivamente. 

Outras apreensões 

Ainda durante o período, as equipes policiais realizaram ações repressivas que resultaram também nas apreensões de 29 armas, entre armas brancas e de fogo, e 170 munições. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. Durante os trabalhos policiais, as polícias Civil e Militar contaram com o auxílio das Coordenadorias de Inteligência, por meio da Coin da SSPDS, Departamento de Inteligência Policial (DIP) da PC-CE e da Inteligência da PMCE, além de contar ainda com dados estatísticos extraídos, por meio da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS. 

O superintendente da Supesp da SSPDS, Nabupolasar Feitosa, ressaltou que o trabalho policial utilizando dados estatísticos contribuiu significativamente para o resultado positivo. “O papel da Supesp antecede o trabalho que é feito na Polícia, pois nós fazemos o levantamento territorial para os locais que mais precisam de segurança pública. Nenhum homem ou mulher da segurança no nosso Estado sai para o trabalho sem saber para onde vai e o que precisa fazer, pois tudo aqui é feito de maneira cientificamente indicada e isso é feito pela Supesp para que as Polícias atuem de maneira precisa. Aqui, o nosso trabalho é coordenado com todas as Forças de Segurança, de maneira sinérgica, conjunta e equilibrada”, frisou ele. 

Ações educativas e preventivas  

No âmbito preventivo, palestras de conscientização sobre o tema com o intuito de incentivar denúncias e promover o esclarecimento sobre os tipos de violência contra a mulher foram apresentadas. Os debates foram realizados em Fortaleza, na Região Metropolitana e nos interiores Norte e Sul do Estado. As ações tiveram o apoio das Delegacias de Defesa da Mulher da Capital, RMF, Interior Norte e Sul, dos Departamentos de  Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), de Polícia do Interior Norte e Sul, das Delegacias Distritais, Metropolitanas, Municipais e Regionais. Já o acompanhamento das vítimas de violência doméstica foi intensificado por equipes do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que também fiscalizaram o cumprimento de medidas protetivas de urgência. 

Medidas protetivas

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da PC-CE, lançou, no dia 22 de agosto, um sistema para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet. A ferramenta garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo Ceará. 

Onde denunciar? 

Atualmente, o Ceará conta com dez unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), responsáveis por receber denúncias e investigar crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, além de feminicídios. Na Capital, a especializada está instalada na Casa da Mulher Brasileira; e em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá estão nas Casas da Mulher Cearense. Existem DDMs em Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu e Icó. 

Em cidades onde não há unidade especializada da PC-CE, os casos podem ser registrados e investigados pelas delegacias municipais e regionais. As vítimas também podem denunciar por meio do número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.