Corpo de Bombeiros interdita revenda clandestina de gás de cozinha em Limoeiro do Norte
10 de agosto de 2023 - 14:22 #CBMCE #Cepi #Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) interditou, na tarde dessa terça-feira (8), uma revenda clandestina de botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha. A ação se deu no bairro Bom Nome, no município de Limoeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) -, após acionamento da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Uma equipe da 2ª Companhia de Bombeiros do 4º Batalhão foi até o local, onde funcionava um estabelecimento comercial e, ao verificar o depósito do imóvel, encontrou diversos botijões de GLP armazenados de maneira irregular, em um espaço fechado e sem a devida ventilação. O depósito estava situado na parte inferior de um duplex, onde residem várias famílias, configurando uma situação de risco iminente.
O estabelecimento foi notificado por não possuir o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e nem a autorização necessária para comercializar, manipular ou revender botijões de GLP. Foi realizada a apreensão de 51 recipientes de GLP P-13, que foram transportados para um depósito de revenda de gás certificado. Os responsáveis pelo local foram encaminhados à Delegacia Regional de Russas e apresentados à autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis.
De acordo com o comandante do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi), tenente-coronel Joel de Abreu Nobre, a revenda clandestina de GLP é considerada um crime grave, sujeitando os responsáveis a sanções previstas na Lei 8.176/1991. “A pena pode chegar a até cinco anos de reclusão, sendo que o infrator está sujeito à prisão, sem direito a fiança”, afirmou.
O subtenente Marceliano Nascimento, que também participou da ação, enfatizou a importância da venda de GLP ser realizada somente por pessoa jurídica autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). “O vendedor deve aderir estritamente às normas estabelecidas pelo órgão, bem como cumprir as condições de armazenamento determinadas pelo Corpo de Bombeiros”, explicou.
De acordo com a legislação vigente, compete ao CBMCE realizar o estudo, o planejamento e a fiscalização das exigências que visam garantir a segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco no Ceará.
Com informações da Ascom do CBMCE