SSPDS e Sesporte participam de Fórum de Discussão sobre a Nova Lei Geral do Esporte
28 de julho de 2023 - 18:02 #Capital #Ceará #Nova Lei Geral do Esporte #PMCE #Polícia Militar do Ceará #segurança #SSPDS
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) participou, nessa quinta-feira (27), do 1º Fórum de Discussões sobre a Nova Lei Geral do Esporte. O evento foi promovido pela Secretaria do Esporte (Sesporte) em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O 1º Fórum de Discussões sobre a Nova Lei Geral do Esporte foi realizado visando discutir a legislação sancionada no último mês de junho, que instituiu diretrizes sobre práticas esportivas no país. A nova lei trata sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE) e temas como a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
O debate realizado nessa quinta-feira teve a participação do gestor da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS, Harley Filho, e de representantes da Sesporte e do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPCE.
O titular da Copol, delegado Harley Filho, falou sobre o debate e a importância da nova lei. “Estamos estudando as novas mudanças legislativas para serem aplicadas efetivamente aqui no estado do Ceará. Os membros das Forças de Segurança, que realizam a segurança interna e externa dos estádios, também tiveram oportunidade de conversar um pouco; e apesar de vários, vetos, ainda sim, tivemos muitos ganhos, no que diz respeito a trazer mais tranquilidade para dentro dos estádios e minorar as brigas. Inclusive, isso vai acarretar prejuízo para o time podendo haver perdas de pontos conquistados no curso de um campeonato. O esporte deve mudar, como também os próprios torcedores, os clubes, mas no que diz respeito à Segurança Pública, nós também iremos adequar o nosso policiamento, também a parte de segurança orgânica, dentro e fora dos estádios. Desta forma, com o objetivo de fazer com que o torcedor de bem possa ir ao estádio e voltar para sua casa com tranquilidade”, destacou.
O secretário estadual do Esporte, Rogério Pinheiro, destacou a importância do evento. “É uma importante discussão sobre a Nova Lei Geral do Esporte que altera não só as regras jurídicas e todas as políticas públicas que abrange o esporte, é uma legislação nova recém aprovada que merece discussão e aprendizado”, ressaltou o titular da Sesporte.
Já o promotor de Justiça Edvando Elias de França, detalhou os aspectos jurídicos da nova lei. “É um tema bem complexo, a nova lei veio compilar as informações do esporte em um único ordenamento jurídico. Assuntos que ficaram de fora da lei virão como lei complementar”, afirmou o representante do MPCE.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesporte