Duas pessoas são detidas pela PMCE com caminhão carregado de madeira nativa em Canindé
24 de julho de 2023 - 15:24 #BPMA #Carga apreendida #DOF #PMCE #Polícia Militar #TCO
Duas pessoas foram detidas após serem flagradas em um caminhão carregado com cerca de 30m³ de lenha nativa. A ação foi realizada pelo Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite do último sábado (22), no município de Canindé – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado.
Os policiais do BPMA visualizaram o caminhão e realizaram a abordagem a fim de checar se a madeira carregada tinha o Documento de Origem Florestal (DOF). Durante a abordagem, o proprietário da carga não possuía autorização do órgão competente para o transporte de lenha nativa, já o motorista informou que a origem da carga é de Pentecoste e iria para uma fábrica de cerâmica. Além disso, os policiais constataram que o motorista dirigia sem habilitação.
Diante dos fatos, envolvidos e o subproduto da flora foram apresentados na Delegacia Regional de Canindé. Na unidade policial, o proprietário foi autuado por crime de trânsito, por ter entregado o veículo a uma pessoa não habilitada, já a dupla foi autuada em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
O que diz a lei?
Lei 9605/98, Art. 46.
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.