Pefoce celebra primeiro ano dos núcleos de atendimento especializado para crianças e adolescentes
3 de julho de 2023 - 17:57 #Casa da Criança e do Adolescente #NAI #NAV #Pefoce
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) celebra o primeiro ano de criação dos núcleos de atendimento especializado voltados para a infância e adolescência. Localizado na Casa da Criança e do Adolescente, o Núcleo de Atendimento à Vítimas de Violência (NAV) foi criado com o objetivo de oferecer proteção, segurança e acolhimento no atendimento pericial às crianças e adolescentes vítimas de violência. Funcionando de forma distinta, os atendimentos no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) ocorrem por meio de perícias médico-legais em adolescentes que se encontram em conflito com a lei, que são apreendidos para cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante esse período, uma das maiores conquistas foi a integração entre os órgãos públicos, gerando uma maior rapidez nos fluxos de atendimentos e possibilitando serviços mais eficazes à sociedade.
O atendimento da Pefoce nesses dois equipamentos se dá por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), que realizou cerca de 1045 perícias no NAV e 379 no NAI nesse primeiro ano de atuação. Esses números representam um impacto significativo no acolhimento às vítimas e menores infratores em nosso estado.
Através do NAV, a Pefoce consolidou seu compromisso em proteger e oferecer os cuidados necessários para as crianças e adolescentes vítimas de violência com um ambiente seguro e acolhedor e com uma equipe especializada. Por outro lado, o NAI desempenha um papel importante no processo de justiça e reabilitação dos adolescentes em conflito com a lei, visando a sua reintegração na sociedade de forma mais positiva e saudável.
Funcionamento
O coordenador da Comel, Renato Evando, destaca a atuação da coordenaria nos equipamentos. “O NAI é um local importante, que abriga diversas instituições que trabalham em conjunto com ações sociais. O objetivo do núcleo é proporcionar uma assistência ao menor infrator, buscando encaminhá-lo para instituições de assistência onde possa receber orientação e ser direcionado a adotar uma nova postura e conduta diante das questões relacionadas ao seu conflito com a lei. A Perícia Forense desempenha um papel crucial ao assegurar que o menor seja tratado com respeito e sem sofrer qualquer dano físico antes de ser encaminhado para a unidade que prestará a devida assistência, tanto de natureza jurídica quanto social”, destacou.
Inaugurada como um marco nas políticas de proteção social do Ceará, a Casa da Criança e do Adolescente oferece serviços especializados para atender esse público em situação de violência. “O NAV está inserido em um local que abriga diversas instituições que prestam assistência e encaminhamento necessário para menores de dezoito anos que são vítimas. As principais ocorrências tratadas pelo NAV são lesões corporais e violência sexual. A equipe de medicina legal atua produzindo provas periciais que serão utilizadas como orientação para a atuação da Polícia Civil, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria. Essa prova pericial é de natureza científica e é de extrema relevância, pois ajudará a determinar se de fato ocorreu o evento em questão envolvendo o menor vítima”, explicou.
Acolhimento
Na Casa da Criança e do Adolescente, a Pefoce atua, por meio da Comel junto a outros órgãos. A unidade apresenta sala de exames com aparato técnico para a realização dos exames de lesão corporal, violência sexual e demais perícias médicas e coletas necessárias para um melhor atendimento das vítimas e investigações eficazes do público juvenil.
A implantação representa, segundo a auxiliar de perícia, Nayane Nunes, um marco significativo para a integração de órgãos públicos, proporcionando um atendimento mais rápido e humanizado, além de evitar uma revitimização das vítimas.
“Essa integração entre os órgãos públicos, em que a Casa da Criança está associada, que não é só para escolas, mas delegacia, defensoria, público, conselho federal, é de suma importância para esse público vulnerável que acaba tendo um atendimento mais eficaz dos homens de segurança pública buscando os seus direitos. E aqui, a Pefoce é uma extensão destas garantias para possibilitarmos um atendimento ao público da melhor forma possível”, enfatizou a auxiliar.
Além da presença de médicos peritos legistas e auxiliares de perícia, a unidade da Pefoce na Casa da Criança e do Adolescente conta com brinquedoteca e espaço lúdico para a melhor acomodação e acolhimento das crianças e adolescentes.
Integração
A Pefoce atua no NAI, por meio da Comel, onde são realizados os exames de lesão corporal nos menores infratores apreendidos. Após a apresentação do menor conduzido pela delegacia, é realizada a perícia médico-legal para que depois da finalização do procedimento infracional, o adolescente apreendido possa ser entregue para o ambiente de custódia ou liberdade.
Segundo o médico legista, Mário Lima, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) tem um papel fundamental para o fluxo de atendimentos mais ágil. “Antes da existência do NAI, o menor mediante uma prática infracional era apresentado à delegacia, depois ele era conduzido até o prédio da Perícia Forense para ser feito o exame médico legal e por último apresentado à justiça. Então, essa fragmentação de órgãos foi sanada com a criação do NAI. No mesmo complexo, esse menor infrator é apresentado à delegacia, submetido ao exame pericial e tem atendimento prestado pela Defensoria Pública do Estado”, afirma.
Além da Pefoce, 15 instituições públicas, da sociedade civil e do terceiro setor trabalham em parceria com o NAI, como a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Ministério Público, Seas, Tribunal de Justiça, SPS, Defensoria Pública, Prefeitura de Fortaleza, entre outros. Com o objetivo de oferecer segurança, justiça e atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.