Polícia Civil doa 77 kg de peixe para um hospital municipal em Varjota

28 de março de 2023 - 16:08 # # # # # #

O material havia sido apreendido em uma ação do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE)

Uma ação beneficente da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Varjota, resultou, nessa última sexta-feira (24), na doação de 77 kg de peixe a um hospital municipal em Varjota. Os peixes haviam sido apreendidos pelas equipes do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), também no dia 24, no município de Reriutaba – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado.

Conforme informações policiais, um homem estava comercializando peixes retirados no período de defeso, no distrito de Campo Lindo, em Reriutaba. Com o suspeito, foram apreendidos 77 kg de peixes Curimatãs pescados na última quinta-feira (23).

O homem foi conduzido para a Delegacia Municipal de Varjota, onde em desfavor dele foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por pesca ilegal, com base no artigo 34 da Lei de Crimes Ambiental. Já o material apreendido foi encaminhado para uma instituição hospitalar, conforme autorização contida no art. 25, §3° da Lei de Crimes Ambientais.

Artigo 25, § 3º da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998)

Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

§ 3º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.