BPMA da PMCE celebra 31 anos de luta em defesa do meio ambiente no Ceará
25 de agosto de 2022 - 08:02 #Ações #BPMA #combate aos crimes ambientais #PMCE
Nesta terça-feira, 30 de agosto, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), comemora 31 anos com ações de combate aos crimes ambientais. Em alusão à data, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) destaca as ofensivas que pautam esse tipo de policiamento, dando ênfase ao importante trabalho desta unidade especializada na proteção da fauna e da flora do nosso Estado.
O policiamento ambiental no Ceará foi criado em 30 de agosto de 1991, com o então Pelotão de Policiamento Ecológico, pertencente à 4ª Companhia do 5º Batalhão do Comando do Policiamento da Capital (CPC) da PMCE. Em 1996, essa unidade foi transformada na Companhia de Polícia do Meio Ambiente. E, no ano de 2012, com a Lei de Organizações Básicas da Polícia Militar do Ceará, essa companhia passou a ser o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente, o BPMA.
“A missão do batalhão ambiental consiste no combate aos crimes contra a fauna e a flora, sobretudo a poluição sonora, desmatamento, extração ilegal de minérios e, principalmente, contra crimes de maus-tratos a animais, sejam eles animais silvestres ou domésticos”, explica o tenente-coronel Isaac Rodrigues, comandante do BPMA desde setembro de 2020.
Efetivo
Atualmente, o BPMA conta com o efetivo de 265 policiais militares divididos em três companhias: a 1ª Companhia, que está situada em Fortaleza, com um destacamento militar na Área de Proteção Ecológica (APA) de Baturité, e um pelotão na APA do Rio Maranguapinho; a 2ª Companhia, que está instalada em Juazeiro do Norte; e a 3ª Companhia, que fica em Sobral.
O BPMA atua ainda de forma preventiva e repressiva em todo o Estado do Ceará, contando com um policiamento móvel por meio de viaturas, barcos, motos e bicicletas, para atender às demandas do policiamento ambiental, além de missões de patrulhamento ambiental preventivo e de apoio ao Policiamento Ostensivo Geral em todo o Estado.
Policiamento náutico
Desde a criação do pelotão ecológico em 1991, já existia a modalidade do policiamento embarcado. No entanto, só em 2017 com a oficialização da criação do Parque Estadual do Cocó e com o aumento da demanda do entorno do Rio Cocó, que o grupamento se firmou e começou a trabalhar de forma massiva na área.
O pelotão atua na área navegável do Rio Cocó, pertencente ao Parque Adahil Barreto, até a foz na Sabiaguaba, com atuação voltada à preservação do entorno.
Principais ocorrências
As principais denúncias recebidas pelo Batalhão de Polícia do Meio Ambiente dizem respeito a crimes de poluição sonora, especialmente na Grande Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte; de desmatamento ilegal, sobretudo na Região Norte; de maus-tratos a animais, tantos silvestres como domésticos; de crimes de extração ilegal de minérios, como a retirada de areia de dunas, de leitos de rios e de pedreiras, além do desmatamento ilegal, comércio ilegal de fósseis e construções irregulares em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
O BPMA divulga o número de ocorrências atendidas por suas equipes em todo o Ceará. Em 2021, foram contabilizadas 937 ocorrências, com 1.318 animais apreendidos e 132 armas de fogos retiradas de circulação. Já neste ano, até o mês de julho, o BPMA contabilizou 499 ocorrências relativas às denúncias de crimes ambientais, com as apreensões de 1.553 animais e 96 armas de fogo.
Trabalho conjunto
O BPMA mantém uma importante parceria com a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Criada em 2018, a DPMA é unidade policial especializada em apurar os crimes que violam a Lei de Crimes Ambientais em Fortaleza e na Região Metropolitana.
O Batalhão conta ainda com entidades que acolhem os animais resgatados que sofrem maus-tratos em nosso Estado, são elas: Centro de Zoonoses de Fortaleza, além de importantes entidades do terceiro setor, como o Abrigo São Lázaro, em Fortaleza, o Abrigo É o Bicho, em Icó; o Sítio Tibagi, em Guaramiranga; e os haras de Caucaia e Horizonte.
Além do combate aos crimes ambientais, o BPMA desenvolve um importante trabalho preventivo junto à população, por meio do seu Núcleo de Educação Ambiental, promovendo ações de educação ambiental a fim de conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação da flora e da fauna de sua região e também de denunciar os crimes de maus-tratos contra os animais silvestres e domésticos.
O Batalhão especializado também apoia todos os órgãos do sistema de preservação do meio ambiente. Diariamente são realizadas fiscalizações e operações em conjunto com vários órgãos do sistema de preservação do meio ambiente das esferas federal, estadual e municipal.
Da esfera federal, o BPMA apoia ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Em escala estadual, o Batalhão é parceiro da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Já no âmbito municipal, há a integração com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), no tocante ao combate à poluição sonora.
Denúncias
Informações sobre qualquer prática de crime ambiental podem ser repassadas para o 181 (Disque-Denúncia) e para o 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), ambos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). O sigilo e o anonimato são garantidos.25