Primeiro Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT toma posse em Dia Mundial contra LGBTfobia

17 de maio de 2022 - 17:36 # # # # #

Ariel Gomes - Fotos

Na data em que se celebra o Dia Mundial de Combate à LGBTfobia, 17 de Maio, o Ceará empossou os integrantes da primeira legislatura do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, para o biênio 2021/2023. A posse ocorreu na tarde desta terça-feira, pela secretária titular da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e contou com as presenças de representantes de órgãos públicos, dos poderes Legislativo e Judiciário e de entidades e movimentos sociais. A diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), delegada Arlete Silveira, também integrou a mesa. 

“O Conselho Estadual LGBT é uma ferramenta importante de participação democrática da sociedade civil na estruturação das políticas públicas estaduais. Este é mais um passo importante na construção da cidadania da população LGBT+”, destacou Onélia Santana, ao dar posse aos conselheiros e suplentes. “Combater a LGBTfobia é urgente, para que pessoas que ainda são discriminadas e até mortas apenas por tentarem existir como desejam, sejam respeitadas”, acrescentou, ao citar avanços conquistados pela população LGBT do Ceará e implementadas pelo Governo do Ceará.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Arlete Silveira, “com a posse do novo conselho, nós vamos sedimentar o diálogo da Segurança Pública com os movimentos sociais. O conselho fará a interlocução das instituições com os movimentos sociais”, destaca. Ela explica que além das pautas voltadas à comunidade LGBT, o conselho atua em uma frente ainda mais ampla. “O conselho está engajado em algo mais amplo, como o combate a qualquer tipo de discriminação, como a racial e também a intolerância religiosa”, explica. 

A criação do Conselho LGBT é uma das três demandas prioritárias apresentadas pelos movimentos sociais ao Governo, em 2017. Entre as ações destacadas por Onélia Santana estão a criação do Centro de Referência Estadual LGBT+ Thina Rodrigues, com 500 atendimentos já realizados; a formulação do Plano Estadual de Políticas Públicas para LGBT e agora, a Criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.

As ações preventivas à LGBTfobia compõem, hoje, o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), com a implantação de uma unidade móvel de atendimento à população LGBT e a implementação de um centro estadual de acolhimento à população de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O programa envolve investimentos de R$ 4,7 milhões.

Vinculado à SPS, o Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, composto por 50 membros, titulares e suplentes, sendo 13 de entidades representantes do Poder Público Estadual e outras 12 da sociedade civil. “O Conselho foi criado para monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo. O Conselho nos possibilita abrir o diálogo entre a sociedade civil e o poder público para traçarmos estratégias de inclusão da comunidade LGBT+, e combatermos a LGBTfobia em nossa sociedade”, explica o coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior.

A secretária Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira, destacou a criação do Conselho como data histórica para a população LGBT e para o Ceará. “Esse é um fato histórico, pois estamos criando mais um instrumento de controle social das políticas públicas e de enfrentamento às discriminações sofridas por essa população. O Ceará está de parabéns”, ressaltou.

“Esse é um momento de conquista, em face da luta que empreendemos até aqui. Uma luta que continua e que se fortalece, agora, para que o Conselho tenha estrutura e condições de atuar, de propor e cobrar do Estado e da sociedade civil ações em prol da população LGBT e de combate a LGBTfobia”, complementou o presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (Grabb) e representante da sociedade civil no Conselho, Dário Bezerra.

Concluída a posse, o mestre em Direito Constitucional e advogado de Direitos Humanos, Paulo Iotti, ministrou palestra sobre a criminalização da homofobia no Brasil. Em 2019, Paulo defendeu, perante o Supremo Tribunal Federal, a equiparação da homofobia e transfobia como crimes de racismo.

Composição do Conselho para o biênio 2021-2023

Representantes do Poder Público Estadual

Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – (SPS)

Titular: Francisco Narciso Júnior

Suplente: Samilla de Oliveira Aires

 

Secretaria da Educação – (Seduc)

Titular: Marília Colares

Suplente: José Wellington de Oliveira Machado

 

Secretaria da Saúde – (Sesa)

Titular: Raimunda Felix de Oliveira

Suplente: Ana Valéria Mendonça

 

Secretaria da Cultura – (Secult)

Titular: Giusevilly de Souza Mello

Suplente: Isabelly de Andrade Pompeu

 

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS

Titular: Arlete Gonçalves Silveira

Suplente: José Messias Mendes

 

Secretaria da Administração Penitenciaria – SAP

Titular: Ilana Carlos Ferro Castro

Suplente: Geovana Sousa Nascimento

 

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – (Sedet)

Titular: Maria da Conceição Leite de Vasconcelos

Suplente: André Luís Monte da Silva

 

Secretaria do Esporte e Juventude – (Sejuv)

Titular: José Lucas da Silva Pinheiro

Suplente: Astrogildo Lustosa Palhano

 

Casa Civil

Titular: Renan Ridley de Almeida Sousa

Suplente: Liliane da Silveira Araújo

 

Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – (CGE)

Titular: Caroline Bastos Gabriel

Suplente: José Benevides Lobo Neto

 

Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag

Titular: Luciano Sousa Pontes

Suplente: Francisco Jares Freire

 

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Secitece

Titular: Claudia Viana De Almeida

Suplente: José Flavio Guedes

 

Secretaria de Turismo – Setur

Titular: Jordana Mangela De Oliveira Facury

Suplente: Maria Do Socorro Araújo Câmara

 

Representantes Sociedade Civil

Articulação Brasileira de Lésbica – ABL

Titular: Mitchelle Benevides Meira

Suplente: Emmanoelly Silva Rocha

 

Associação de Defesa, Apoio de Cidadania dos Homossexuais do Crato (Adacho)

Titular: Alan Nelo Ferreira

Suplente: Naomi Houston

 

Associação Beneficiente Madre Maria Villac – Abemavi

Titular: Francisco Alysson Dias de Melo

Suplente: Cicero Valder Ferreira

 

Associação de Travestis e Mulheres Transsexuais do Ceará – Atrac

Titular: Andrea Rossati Farias Chaves

Suplente: Paula Lopes Costa Lima

 

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis E Transexuais do Ceará – (Unalgbt-Ce)

Titular: Melissa Reis Pereira

Suplente: Stefany Mendes da Silva

 

Associação Transmasculina do Ceará – Atransce

Titular: Fafá Gomes Ferreira

Suplente: Enzo Gael Loureiro Gomes

 

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB

Titular: Antonio Luiz Dario Bezerra

Suplente: Francisco Xavier Ramos Pedrosa Filho

 

Grupo de Pesquisa, Intervenções e Estudos Sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação – Vieses- UFC

Titular: Larissa Ferreira Nunes

Suplente: Daglauberto Barboza Da Silva

 

Associação LGBT Diversidade do Curtume

Titular: Paulo Ricardo Andrade Da Costa

Suplente: Fernando Carvalho Mendes

 

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – Sasec

Titular: Elisio De Araújo Loiola

Suplente: Pedro Vicente De Assis Neto

 

Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares

Titular: Alyne Alencar Silva Novo Cuba

Suplente: Tarcisio Adam Valente Amaral

 

Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará – OAB/Ce

Titular: Rafaela Texeira Silva

Suplente: Elisa Ivna Pinheiro Costa

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação da SPS