Parceria entre Pefoce, SAP e SPS promove emissão de RG aos internos do sistema prisional cearense

18 de março de 2022 - 16:01 # # # #

Uma ação que mobiliza diferentes frentes do Poder Público com o intuito de promover cidadania e garantia de direitos para os internos do sistema prisional do Ceará está dando resultados. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), através da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), está emitindo carteiras de identidade para os detentos nas unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A ação ocorre com suporte da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), que, através do Caminhão do Cidadão, realiza o atendimento da coleta de dados nas unidades prisionais do Estado, para a emissão dos documentos.

Nessa quinta-feira (17), foram entregues 176 carteiras de identidade aos internos da Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (CPPL 1), da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2) e da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba). Os documentos são emitidos pela CIHPB e foram entregues pelo Caminhão do Cidadão da SPS.

Direitos e cidadania

De acordo com a supervisora de identificação civil da CIHPB, Andreza Gurgel, a Pefoce tem colaborado para que os internos tenham seus direitos básicos garantidos. “O objetivo dessa parceria é ampliar cada vez mais a emissão de RGs para que todos os internos, que ainda estejam sem carteira de identidade, possam ter acesso à documentação básica. Estamos elaborando projetos e estudos para ampliar esse tipo de atendimento”, conta.

Para a coordenadora do Serviço de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador (Sapt) da SAP, Cristiane Lima, oferecer esse tipo de assistência aos internos é devolvê-los à cidadania, mesmo privados de liberdade. “A emissão de documentos civis é um direito de todos. Muitos dão entrada no sistema prisional apenas com a identificação criminal. Eles não tinham sequer as documentações básicas. Aqui nós já garantimos mais de 3 mil CPFs e demos entrada em centenas de RGs para as pessoas privadas de liberdade. O sistema prisional do Ceará é uma referência na inclusão de internos e internas dentro das garantias civis”, atesta.