Lei do “Proteger” reforça no Ceará a política de segurança pública baseada em evidências

5 de agosto de 2021 - 18:18 # # # # # # # # # #

A camareira Conceição Sousa, 50 anos, o porteiro Antônio Ednardo Gomes de Sousa, 44, o servente Carlos André Sousa, 47, e o pedreiro Francisco Reginaldo Brilhante, 49, são vizinhos há pelo menos 18 anos. Eles moram na comunidade da Lagoa do Urubu, no bairro Floresta, na Área Integrada de Segurança (AIS 8) de Fortaleza. Há pouco mais de dois anos, todos compartilhavam a mesma casa. O hábito dos vizinhos era uma forma de proteção contra ameaças que poderiam vir de grupos criminosos. “Fazíamos um rodízio, uma semana na casa de um, outra semana na casa do outro pra gente se proteger”, conta o pedreiro Francisco Reginaldo.

Com a chegada do Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), gerenciado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), e a melhoria da sensação de segurança na área, os amigos se sentiram confiantes e passaram a ocupar suas respectivas casas em segurança. O medo passou a fazer parte de uma página do passado e deu lugar à convivência na calçada, aos grupos de oração no morro da Lagoa do Urubu, ao bate-papo na calçada e a uma rotina de paz e sossego.

Diante de uma realidade que chegou a ter dois Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em um único dia em 2019, agora, instalada na Rua 13 de Agosto, a base do Proteger é responsável por articular trabalhos ostensivos e preventivos diários em prol da comunidade. O serviço é realizado pelo Grupo de Prevenção Focada, pelo Grupo de Segurança Comunitária (GSC) e pelo Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). São as três frentes de atuação existentes nas bases do Proteger espalhadas na Capital e em três municípios da Região Metropolitana de Fortaleza: Caucaia, Maracanaú e Maranguape.

“Temos um telefone institucional que a população entra diretamente em contato e faz a denúncia. Aqui, recebemos todo tipo de problema, da violência doméstica contra a mulher à briga de vizinhos. Com o Proteger, a chegada da base com um contêiner, a praça onde estamos ao lado da lagoa, é ocupada pelo pequeno comércio, crianças e jovens”, conta o cabo Jonas Barbosa, administrador do programa na Lagoa do Urubu, ao lado dos soldados Wesley e Cláudio. A base funciona durante 24 horas, de domingo a domingo.

Integração

Com ajuda de voluntários da comunidade, a residência ao lado de onde fica a base da Polícia Militar serve de ponto de apoio para os policiais e os moradores. “No começo espalhamos panfletos, visitamos e fizemos os cadastros dos proprietários dos imóveis, estipulamos um prazo para a desocupação de quem estava invadindo o local, visitamos o secretário da Secretaria Regional (SER I) da Prefeitura de Fortaleza, conseguimos em parceria com a comunidade trazer iluminação, asfalto. Essa integração e vínculo com os cidadãos foram fundamentais para o sucesso dessa operação”, conta o subtenente Orleans, responsável pela administração da base do Proteger no bairro. Ele está na Polícia Militar há 29 anos e há cerca de um ano e meio atua no programa.

Redução

Com o trabalho de pesquisas, coletas de dados e confecção de manchas criminais feito pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), o Proteger é instalado após estudos de indicadores criminais que indicam a necessidade da base policial naquele bairro e dentro de um perímetro de 500 metros onde a atuação dos agentes de segurança é necessária e passa a ser mais presente.

No caso da Lagoa do Urubu, amparados por dados estatísticos produzidos pela Supesp, a queda no número de CVLIs é permanente. A redução foi de 66,7% no intervalo entre janeiro e junho de 2021 (dois homicídios) comparada com o mesmo período de 2020, quando foram registrados seis homicídios.

Um fator importante, percebido por quem lida com a realidade da comunidade, segundo o subtenente Orleans, são os jovens que estavam prestes a entrar para o crime e a presença ativa da polícia evitou. “Quando a polícia passa a ser a referência positiva, eles entendem que é mais vantajoso crescer pelo trabalho e pelo estudo e não pelo delito”, completou. Segundo a Supesp, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) na localidade também caíram 58,3% em comparação ao mesmo período de 2020, num total de dez ocorrências de janeiro a junho de 2021, frente aos 24 do mesmo intervalo do ano anterior.