BPMA da PMCE captura quatro pessoas suspeitas de extração ilegal de madeiras em Massapê
10 de maio de 2021 - 11:36 #Delegacia Municipal de Massapê #MADEIRAS ILEGAIS APREENDIDAS #MASSAPÊ #PMCE #Suspeitos autuados
Equipes do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziram quatro pessoas suspeitas de extrair ilegalmente madeiras na cidade de Massapê – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). A ação ocorreu na tarde da última sexta-feira (6). Na ofensiva, toras de madeiras, sete motosserras e um caminhão foram apreendidos.
A ocorrência foi iniciada logo após os militares receberem uma denúncia de desmatamento no distrito de Padre Linhares. Durante o trajeto, a composição avistou um caminhão carregado de madeira. Após abordagem, foi solicitado um Documento de Origem Florestal (DOF) ao condutor do veículo, porém ele informou aos policiais que não possuía.
Ainda conforme informações preliminares, o motorista transportava as madeiras após o material ter sido recolhido por outros indivíduos em um local de extração situado na rodovia CE 362. Durante as diligências, os PMs apreenderam cerca de 15 metros de madeiras extraídas, sete motosserras e um caminhão.
No local, mais três pessoas suspeitas de envolvimento com o delito foram localizadas transportando as madeiras extraídas na região. Diante disso, o grupo foi conduzido para a Delegacia Municipal de Massapê, onde um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental foi registrado contra eles.
O que diz a Lei de Crimes Ambientais?
Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, é crime com pena de seis meses a um ano, e multa.
Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente é crime, com pena de três meses a um ano, e multa.
Art. 50 – Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial proteção.
Denúncias
A população da região Norte do Estado do Ceará pode contribuir repassando informações que auxiliem os trabalhos do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). As denúncias podem ser feitas para o número (88) 2144-3424. O sigilo e o anonimato são garantidos.
*ASCOM- PMCE*