Dez pássaros silvestres mantidos em cativeiro na Capital são resgatados pela PMCE
21 de setembro de 2020 - 14:56 #ação ostensiva #Aves silvestres apreendidas #BPMA #Capital #PMCE
Em mais uma ação de combate aos crimes contra o meio ambiente, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou dez pássaros silvestres que eram mantidos em cativeiro. O trabalho policial foi realizado na manhã desse domingo (20), no bairro Barroso – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. Na ação, um homem foi conduzido ao 30° Distrito Policial (DP).
A ofensiva iniciou logo após os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) prestarem apoio a uma equipe do 16° Batalhão de Polícia Militar acerca de uma denúncia de rinha de galos na região. Quando chegaram ao endereço indicado, os PMs se depararam com animais da fauna silvestre mantidos em gaiolas.
Diante dos fatos, o responsável pelo local foi conduzido ao 30° Distrito Policial (DP), delegacia plantonista que cobre a região. As aves apreendidas também foram encaminhadas à unidade policial, onde um Termo Circunstanciado de Ocorrência (BO) por crime ambiental foi lavrado contra o suspeito. Após a lavratura do procedimento, as aves foram devolvidas ao meio ambiente em área de soltura.
O que diz a lei?
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê os crimes contra a fauna. O artigo 29 apresenta as condutas que caracterizam a infração penal: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. O crime tem pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
Com informações da assessoria de comunicação da PMCE