CBMCE prorroga validade do Certificado de Conformidade para final de junho
19 de maio de 2020 - 16:05 #CBMCE #Cepi #Certificado de Conformidade #Coronavírus #Corpo de Bombeiros #COVID-19 #Prorrogação da validade
O comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) prorrogou a validade dos Certificados de Conformidade das instalações de segurança contra incêndio e pânico das edificações que se enquadrem nas exigências da norma. As edificações com Certificados de Conformidade vencidos a partir do dia 23 de março de 2020 terão validade estendida até o dia 30 de junho de 2020. A iniciativa faz parte das medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A portaria nº 128/2020 – CMDO/CBMCE atende ao disposto nos decretos nº 33.510 e nº 33.519, que estabelecem situação de emergência em saúde no âmbito estadual, bem como a suspensão do funcionamento de comércios, indústrias, hotéis, escritórios e shoppings. O principal objeto da prorrogação dos certificados é evitar a aglomeração de pessoas. O CBMCE vem buscando inúmeras medidas para conter a disseminação do vírus em suas atividades diárias.
O Corpo de Bombeiros informa que não será aplicada nenhuma penalidade de multa, interdição ou embargo às edificações que tiverem seus certificados vencidos nesse período. A medida visa atender e reforçar as ações do Governo do Estado no enfrentamento à pandemia de coronavírus, bem como outras ações que ainda podem ser anunciadas de acordo com o andamento da situação apresentada.
Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos
O Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndio (CEPI), responsável pelo processo de recepção, análise e emissão do Certificado de Conformidade, disponibiliza um número de WhatsApp para esclarecer dúvidas acerca das medidas adotadas extraordinariamente e dos documentos necessários para validação. O número é (85) 3101-2394 e funciona em horário comercial.