Responsável por fábrica de falsificação de álcool em gel é autuado por crime contra a Saúde Pública

27 de março de 2020 - 16:47 # # # # #

Uma rápida ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do 20º Distrito Policial (DP), resultou, nessa terça-feira (24), na prisão de um homem responsável pela fabricação de álcool em gel falsificado e no fechamento da fábrica. A ação policial ocorreu no bairro Conjunto Jereissate I, localizado no Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Estado.

Na tarde de terça (24), policiais do 20º DP receberam uma denúncia anônima a qual afirmava que um homem estaria realizando entregas de álcool em gel adulterado na Rua Taguá, no bairro Acaracuzinho, que fica no Maracanaú – Região Metropolitana de Fortaleza. Ao chegarem no local indicado, os policiais avistaram um carro de cor prata em atitude suspeita.

Ao realizarem a abordagem, eles encontraram no interior do veículo um homem e uma mulher. Buscas foram realizadas no carro e os agentes de segurança localizaram três caixas. E nelas havia diversos frascos contendo um produto parecido com álcool em gel e que aparentava ser falsificado. Quando questionados sobre a origem do produto, a dupla informou que realizava apenas entregas e que tinham adquirido o produto com um homem chamado Robert Kelly Teixeira da Silva, no bairro Conjunto Jereissate I.

Imediatamente os policiais se dirigiram ao endereço indicado, onde localizaram o homem suspeito. Ao realizarem buscas, os agentes encontraram o material ilícito. O local clandestino funcionava em um dos cômodos de um bar e barbearia. Lá, os policiais civis localizaram dezenas de embalagens plásticas e rótulos, além dos produtos usados como matéria prima para a confecção do álcool em gel falsificado.

O capturado se trata de Robert Kelly Teixeira da Silva (39), sem antecedentes criminais. Quando questionado sobre a fabricação do produto adulterado, o homem confessou que o estava “fabricando” com etanol (álcool combustível), que é tóxico para a pele humana, misturado a outra substância.

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado ao 20º DP, onde foi autuado em flagrante por Crime contra a incolumidade pública. O homem e a mulher que realizavam as entregas foram detidos, ouvidos na unidade policial e posteriormente foram liberados. Na delegacia foi constatado que a dupla não sabia que os produtos que entregavam eram falsificados, portanto, não cometeram crimes. O preso se encontra à disposição da Justiça. A Polícia Civil mantém as investigações sobre o caso.

O que diz a lei?

Art. 273 do Código Penal – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:

Parágrafo 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.

Com pena prevista de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

Denúncias

A Polícia Civil do Ceará reforça a importância da população repassar informações sobre crimes que tenha conhecimento. As denúncias podem ser realizadas por meio do 181, o Disque-Denúncia, ou do 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), ambos da Secretária da Segurança Pública e Defesa Social. As denúncias podem ser realizadas ainda pelos telefones das delegacias existentes no Estado. O sigilo e o anonimato são garantidos.