Polícia Civil apreende 70 frascos de álcool comercializados com preço abusivo na RMF
26 de março de 2020 - 18:09 #Ação rápida #Coronavírus #COVID-19 #PCCE
Em continuidade aos trabalhos de fiscalização da prática ilícita de insumos decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apreendeu 70 frascos de 500 ml de álcool, com preços abusivos. Após o recebimento de uma denúncia anônima, policiais civis da Delegacia Metropolitana de Caucaia registraram um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), nessa quarta-feira (25), em desfavor de um homem, proprietário de um estabelecimento comercial em Caucaia – na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) –, pela venda de álcool com preço abusivo.
Os policiais civis chegaram ao supermercado indicado na denúncia, situado bairro Icaraí, em Caucaia, e confirmaram que o estabelecimento comercial estava vendendo álcool em gel com preço abusivo. Segundo as informações, alguns frascos eram comercializados por R$ 18,99. Pesquisas realizadas sobre o produto na internet apontavam que o preço médio do produto girava em torno de R$ 5,00 a R$ 7,00.
Durante a diligência, os policiais civis não encontraram mais o produto citado nas prateleiras, mas constataram através de esclarecimentos do proprietário, um lucro de 33% em cada unidade. No decorrer da força-tarefa, os agentes de segurança localizaram outro estoque contendo 70 frascos de álcool, que foram adquiridos pelo homem por R$ 4,90 e estava sendo repassado aos clientes por R$ 7,49, ou seja, um lucro de 53%.
O comerciante apresentou as notas fiscais aos policiais e confessou que desconhecia a existência de limitação da margem de lucro que pudesse obter sobre qualquer produto, mas que é de seu conhecimento a vedação legal à prática de preços abusivos.
Diante dos fatos, por causa da limitação legal de 20% ter sido excedida nos dois produtos comercializados pelo homem e diante da necessidade da população pela procura dos produtos em decorrência da pandemia Covid-19, o homem foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi registrado um TCO por crime contra a economia popular.
Denúncias
A Polícia Civil do Ceará reforça a importância da população repassar informações sobre crimes que tenha conhecimento e afirma que as denúncias podem ser realizadas por meio do 181, o Disque-Denúncia, ou do 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), ambos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. As denúncias podem ser realizadas ainda para as delegacias existentes no Estado. O sigilo e o anonimato são garantidos.